Comprar só um pão do pacote? Veja os direitos do consumidor na compra fracionada

Quem já tentou comprar algum produto fracionado no supermercado, como um rolo de papel higiênico ao invés do pacote completo, e foi barrado na hora de pagar com certeza deve ter devolvido o produto ou comprado a unidade inteira por não ser aceita a venda fracionada.

A compra de um ou dois pães livres, por exemplo, também tem sido motivo de muitas reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI) porque os fornecedores não tem cumprido os direitos, segundo o órgão.

A compra fracionada consiste na possibilidade de adquirir produtos ou serviços individualmente, sem precisar adquirir pacotes inteiros ou outros itens para poder fechar a compra. Esse é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante que o fornecedor não pode limitar a quantidade máxima ou mínima para compra de produtos.

A equipe do Conecta Piauí foi até um supermercado de Teresina para tentar realizar uma compra fracionada, mas recebeu a mesma e mais comum resposta recebida pelo consumidor na hora de comprar algo individual: "Só passa completo".

Confira a conversa com a atendente do caixa no supermercado

• Repórter :  eu tinha visto esse rolo de papel higiênico e queria só um pra pôr no carro.
• Atendente : esse aqui só passa cartela, disse apontando para os dois potes de iogurte.
• Atendente : esse só passa todo, disse apontando para o papel higiênico.
• Repórter : Mas por quê?
• Atendente : porque só passa assim.
• Repórter : não tinha dizendo que passava de duas unidades?
• Atendente : esse aqui só passa a cartela com seis.
• Repórter : então vou levar só a coxinha.

Em entrevista ao Conecta Piauí , o chefe de fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, explicou que o consumidor tem o direito de exigir o fracionamento do produto que deseja comprar. Dessa forma, por mais que seja regra do supermercado não vender, o consumidor pode cobrar para seu direito de comprar o produto que quiser de forma fracionada.

"O consumidor tem o direito de exigir o fracionamento do produto, ele só pode pagar o valor que corresponde com o que ele necessita", destacou o chefe de fiscalização. Nós temos casos no Procon de pessoas que querem somente um rolo de papel higiênico que vem dentro de uma embalagem com vários. O consumidor tem o direito de exigir do fornecedor, ele não pode condicionar o valor para que o consumidor compre aquela quantidade", confirmou o chefe de fiscalizações.

Segundo Arimatéia Leão, um dos principais alvos de reclamações são as padarias, onde os não é aceito vender os pães que vem em sacolas, por exemplo.

"Tivemos várias reclamações de padarias que estão se recusando a vender pães que vem em sacolas, de acordo com a necessidade do consumidor, como por exemplo, um saco de pão de sanduíche. Quando o cliente quer apenas dois pães, a padaria tem que vender o produto para o consumidor", explicou.

DENÚNCIA
Caso o consumidor se sinta lesado, ele deve fazer a reclamação através do canal atendimentoprocon@mppi.mp.br.