Abandono de aparelho de exame há mais de 10 anos em Teresina é investigado

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a situação de uma Câmara Cintilográfica adquirida com recursos federais para atendimento de pacientes oncológicos e que, segundo auditoria, permaneceu sem utilização por mais de uma década em Teresina.

A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Leonardo Fonseca Rodrigues, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, após a conversão do Procedimento Preparatório nº 50/2025 em Inquérito Civil Público. O objetivo é apurar as circunstâncias que impediram o funcionamento do equipamento e buscar sua utilização na rede pública de saúde ou, caso isso não seja viável, garantir sua destinação adequada.

De acordo com a portaria publicada pelo MPPI, a Câmara Cintilográfica, modelo Symbia E Dual SN 1647, foi adquirida em 2014 por meio do Convênio nº 775383/2012, firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida, mantenedora do Hospital São Marcos.

As informações encaminhadas apontam que o aparelho, comprado com recursos públicos federais, foi localizado ainda encaixotado em um depósito particular durante auditoria realizada em agosto de 2025. Segundo o Ministério Público, o equipamento permaneceu sem utilização por mais de dez anos.

A investigação também leva em consideração uma nota técnica que aponta que o Hospital São Marcos, embora habilitado como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), não dispõe de serviço próprio nem terceirizado para a realização de exames de cintilografia, procedimento considerado essencial para a assistência oncológica especializada.

O MP destaca ainda que existe demanda reprimida para exames de cintilografia no Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia os impactos da não utilização do equipamento adquirido com verba pública. Para o órgão, os fatos podem representar prejuízos à assistência prestada a pacientes com câncer.

Como primeira medida, a Promotoria determinou uma inspeção técnica detalhada no equipamento. O parecer deverá apontar a localização atual da máquina, seu estado de conservação, eventual obsolescência tecnológica, viabilidade de instalação e funcionamento, custos necessários para colocá-la em operação e as condições estruturais exigidas para seu uso.

O relatório também deverá informar se ainda existe suporte técnico por parte do fabricante ou de empresas autorizadas e concluir sobre a conveniência e viabilidade de incorporação do equipamento à rede pública de saúde.

O Ministério Público pretende utilizar as informações para definir as próximas providências, buscando garantir que o equipamento adquirido com recursos federais seja efetivamente utilizado em benefício da população ou tenha destinação compatível com o interesse público.

O espaço está aberto para manifestação do Hospital São Marcos.

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