Confira os indícios de supostas ilegalidades em edital da Cultura em Teresina

A divulgação do resultado preliminar dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Teresina provocou forte repercussão no meio cultural e abriu uma onda de denúncias envolvendo a condução do processo seletivo realizado pela Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), presidida pelo maestro Aurélio Melo. Artistas, produtores e representantes do setor questionam a transparência da seleção e apontam possíveis casos de favorecimento, conflito de interesses e descumprimento das regras previstas nos editais, ampliando o desgaste da gestão do prefeito Silvio Mendes.

Na primeira reportagem divulgada pelo Conecta Piauí , a FMC classificou, através de nota, que as "denúncias veiculadas são genéricas, sem identificação de fatos concretos, nomes ou documentos que as sustentem". Mas o portal vai expor os indícios de supostas irregularidades que sustentam as denúncias.

Os dois editais lançados pela Fundação movimentam juntos cerca de R$ 5,8 milhões em recursos públicos destinados ao setor cultural. O Edital nº 001/2026 prevê investimento de R$ 4,2 milhões para contemplar 136 projetos culturais em diversas áreas artísticas. Já o Edital nº 002/2026, voltado à Rede Municipal de Pontos de Cultura, destina mais de R$ 1,6 milhão para iniciativas comunitárias e projetos continuados.

Mesmo sendo considerado o maior aporte da história da PNAB em Teresina, o processo passou a ser alvo de críticas logo após a divulgação da lista preliminar de aprovados.

Entre os nomes questionados está o de Mariana Medeiros Castelo Branco, apontada como membro titular do Conselho Municipal de Cultura de Teresina. A presença dela entre os selecionados gerou críticas de artistas e produtores culturais, que apontam possível conflito de interesses, já que o conselho possui papel de acompanhamento e fiscalização das políticas culturais executadas pelo município.

Outro caso citado nas denúncias é o de Débora Rêgo Chaves Facchineti, contemplada na categoria B do edital. Segundo informações obtidas pela reportagem, ela ocupa função na Prefeitura de Teresina com salário de aproximadamente R$ 13 mil, fato que aumentou os questionamentos sobre impessoalidade na distribuição dos recursos públicos.

Também chamou atenção o nome de Fábio Benigno de Carvalho Santos. Médico e sem experiência cultural amplamente reconhecida no cenário artístico local, ele aparece como terceiro suplente com pontuação de 96 pontos, situação que gerou estranheza entre participantes do processo seletivo.

As denúncias ainda apontam nomes ligados a associações de outros municípios. Allyson Jullyan dos Santos Nascimento, presidente da Associação dos Amigos de Lagoa do Piauí e ex-candidato a vereador no município, aparece entre os suplentes mesmo sem atuação conhecida na cena cultural teresinense.

Outro nome citado é Anderson Luis Vale Alves, identificado como presidente de associação em Campo Maior. A presença dele como suplente no resultado preliminar também passou a ser questionada por artistas da capital, que alegam falta de vínculo cultural direto com Teresina.

Além das suspeitas de favorecimento, participantes denunciam problemas administrativos na divulgação do resultado preliminar, como inconsistências cadastrais, repetições de nomes e falta de clareza nas informações disponibilizadas pela Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.

O Conecta Piauí deixa o espaço aberto para os demais citados na matéria.

VEJA A NOTA DA FMC:

A reportagem apresentou imagens de documentos referentes a seis proponentes classificados, sugerindo irregularidades em suas participações. A FMC responde a cada caso com base nas regras expressas dos editais e nos próprios documentos utilizados pela reportagem.

Cabe destacar, antes de qualquer análise individualizada, um dado objetivo que a reportagem omitiu: dos seis proponentes citados, cinco figuram no resultado preliminar na condição de suplentes, e não como classificados para recebimento imediato de recursos. A condição de suplente significa que o proponente integra a lista de reserva e somente será convocado caso haja desistência, inabilitação ou impedimento de um classificado. A reportagem tratou esses casos como se fossem beneficiários diretos dos recursos públicos, o que não corresponde à realidade do resultado publicado.

6.1. Mariana Medeiros Castelo Branco — classificada, 96 pontos

A reportagem apresentou imagem de publicação da FMC identificando a proponente como conselheira titular do Conselho Municipal de Política Cultural, segmento audiovisual, e sugeriu conflito de interesses em sua classificação no Edital nº 001/2026.

O argumento não se sustenta. Os próprios editais preveem expressamente que membros de conselhos de cultura podem concorrer, sendo vedada apenas a participação daqueles que tenham atuado diretamente na elaboração do edital, na análise das propostas ou no julgamento de recursos. A proponente não integrou a comissão de seleção nem participou de nenhuma dessas etapas. Sua classificação é plenamente regular.

6.2. Débora Rêgo Chaves Facchinetti — classificada, 96 pontos, cota PCD

A reportagem apresentou ficha de servidor da Prefeitura Municipal de Teresina e afirmou que a proponente recebe "salário de R$ 13 mil em função de confiança", sugerindo vínculo privilegiado com a administração municipal.

A afirmação é factualmente incorreta. O próprio documento apresentado pela reportagem demonstra, de forma inequívoca, que a proponente ocupa o cargo de Professor Classe A Nível III / Polivalência, na modalidade estatutário, lotada no Magistério da Administração Direta. Cargo estatutário de carreira é o oposto de função de confiança: trata-se de vínculo permanente, adquirido por concurso público, sem qualquer conotação de nomeação política ou discricionária.

Além disso, a vedação prevista nos editais alcança apenas servidores vinculados ao órgão responsável pela seleção, ou seja, à própria FMC, e que tenham atuado nas etapas de elaboração, análise ou julgamento. A proponente não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. Sua participação é regular e sua classificação, legítima.

6.3. Fábio Benigno de Carvalho Santos — suplente, 96 pontos

A reportagem apresentou ficha de servidor da Fundação Municipal de Saúde identificando o proponente como médico clínico urgentista substituto e sugeriu ausência de experiência cultural comprovada. Importa registrar que o proponente figura na lista de suplentes, e não entre os classificados para recebimento imediato de recursos.

A alegação desconsidera a trajetória cultural do proponente, de conhecimento público no meio artístico de Teresina. O proponente atuou por muitos anos como professor no programa Música para Todos e mantém atividade musical ativa e reconhecida na cidade. Seu projeto, intitulado "Maestro Luiz Santos: A Música que Transcende Gerações", foi avaliado pela comissão de seleção com base no portfólio apresentado, que demonstrou experiência cultural compatível com as exigências do edital.

Os editais não restringem a participação por profissão ou área de formação acadêmica. Não há qualquer irregularidade.

6.4. Allyson Jullyan dos Santos Nascimento — suplente, 96 pontos

A reportagem apresentou consulta de CNPJ identificando a empresa "Eleição 2016 Allyson Jullyan dos Santos Nascimento Vereador", com sede em Lagoa do Piauí e situação cadastral baixada, sugerindo vínculo político e participação irregular no edital. O proponente figura na lista de suplentes.

O argumento é inteiramente improcedente. O CNPJ apresentado refere-se a um comitê eleitoral de 2016, encerrado há quase uma década, sem qualquer relação com a inscrição neste edital. O proponente inscreveu-se como pessoa física, com projeto de mediação e formação de leitores voltado ao público jovem de Teresina. O fato de ter sido candidato a vereador em município distinto, há dez anos, não constitui impedimento de qualquer natureza. Sua classificação é regular.

6.6. Anderson Luis Vale Alves — suplente, 96 pontos

A reportagem apresentou o quadro societário da Associação Cultural dos Matutos e Elegantes de Campo Maior, identificando o proponente como presidente da entidade, e sugeriu participação irregular por vínculo com município distinto de Teresina. O proponente figura na lista de suplentes.

A alegação não tem amparo nas regras do edital. O proponente inscreveu-se como pessoa física, com projeto voltado à produção cultural em Teresina. O edital permite a participação de qualquer pessoa física que comprove domicílio no Município e atuação cultural local por pelo menos dois anos, verificada por portfólio. A condição pessoal de presidente de associação sediada em outro município é dado completamente alheio aos critérios de elegibilidade previstos no edital. Sua classificação é regular.

Ao afirmar que Débora Rêgo ocupa "função de confiança", o portal Conecta Piauí contradiz o documento que ele mesmo publicou. Cargo estatutário de magistério e função de confiança são institutos jurídicos opostos, verificáveis por qualquer leitor com atenção mínima ao texto da ficha funcional. Esse equívoco, somado à omissão do status de suplente da maioria dos citados, compromete a credibilidade da reportagem.

O que vem a seguir

O resultado publicado é preliminar. Todos os proponentes que discordarem de sua classificação ou desclassificação têm direito a apresentar recurso administrativo, inclusive com acesso ao espelho de notas. O resultado final somente será divulgado após o julgamento de todos os recursos, com pleno contraditório.

A FMC permanece à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da sociedade para quaisquer esclarecimentos baseados em fatos concretos e verificáveis.