Licitação do transporte escolar em THE é denunciada por suspeita de favorecimento

Uma licitação de R$ 76 milhões para contratar o transporte escolar da rede municipal de Teresina virou alvo de denúncia formal por suspeitas de favorecimento, irregularidades administrativas e reincidência de empresa investigada. O Pregão Eletrônico nº 90031/2025, que deve atender milhares de alunos das zonas urbana e rural da capital, apresenta um cenário preocupante: apenas duas empresas conquistaram praticamente todos os lotes, com a Transporte Premium Ltda. arrematando sozinha cerca de 70% do certame.

A concentração atípica, aliada ao histórico controverso da empresa vencedora e a uma diferença de 142% nos preços em relação a licitações semelhantes, acendeu o alerta de participantes do processo e especialistas em contratações públicas. O transporte escolar é considerado serviço essencial e diretamente ligado ao direito constitucional à educação e à proteção de crianças e adolescentes, o que torna as irregularidades ainda mais graves.

Entenda a denúncia
De acordo com a denúncia protocolada, o resultado da disputa apresentou concentração considerada anormal: apesar da participação de cerca de 20 empresas, somente duas ficaram com praticamente todos os lotes disponíveis, sendo que a Transporte Premium Ltda. sozinha arrematou aproximadamente 70% do certame. A alta concentração em uma única empresa é vista como indício de possíveis falhas estruturais no edital ou no processo de julgamento.

Participantes do processo relatam ao Conecta Piauí que condutas reiteradas do pregoeiro e da gestão responsável teriam comprometido os princípios de competitividade e isonomia, pilares fundamentais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Entre as falhas apontadas estão critérios de julgamento questionáveis, análise restritiva e parcial de habilitação e ausência de medidas preventivas contra empresas com histórico de irregularidades.

O cenário levanta questionamentos sobre a lisura do procedimento e aponta para possível direcionamento do certame, configurando grave violação aos princípios da administração pública.

Histórico de investigações
O caso chama ainda mais atenção pelo passado controverso da empresa vencedora. A Transporte Premium Ltda. já foi investigada em processo administrativo no âmbito da própria Prefeitura de Teresina, relacionado à apresentação de declaração falsa de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte em licitação anterior do mesmo objeto: transporte escolar.

Conforme o Processo Administrativo nº 00042.003964/2023-40, a conduta foi caracterizada como falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal. Apesar da gravidade, a punição se limitou a uma simples notificação administrativa, sem aplicação de sanções mais severas como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, medidas previstas na legislação para casos dessa natureza.

A ausência de punição efetiva permitiu que a empresa voltasse a participar de licitações na mesma prefeitura, agora conquistando a fatia mais expressiva de um contrato milionário. A situação evidencia possível omissão administrativa e levanta dúvidas sobre os critérios utilizados pela comissão de licitação para análise de idoneidade dos participantes.

Fraudes investigadas
O histórico da Transporte Premium Ltda., no entanto, não se limita ao município de Teresina. Decisões e apurações de órgãos de controle estaduais e federais apontam um padrão de irregularidades envolvendo a empresa em diferentes localidades, configurando verdadeiro histórico de reincidência.

Entre os casos documentados estão: condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por fraude ao caráter competitivo de licitação no município de Paulistana, intervenção do mesmo tribunal em contrato de transporte escolar irregular na cidade de Pedro II, anulação de contratos no estado do Maranhão por irregularidades detectadas e investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis montagens e manipulações de processos licitatórios.

Esse rastro de irregularidades em múltiplos municípios e estados sugere um padrão sistemático de atuação e levanta questionamentos sobre como a empresa consegue manter-se habilitada para participar de licitações públicas, especialmente em contratos da mesma natureza em que já foi investigada e condenada.

Ilegalidades no Transporte Eficiente
Pareceres técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí apontaram graves ilegalidades na contratação do Transporte Eficiente, destinado à locomoção de pessoas com deficiência em Teresina, destacando a substituição da empresa executora sem licitação, sem processo competitivo e sem justificativa técnica, em violação ao dever constitucional de licitar. Segundo o MP, a STRANS permitiu que a Transporte Premium Ltda. assumisse o serviço por meio de termo aditivo, com indicação unilateral, ausência de estudos técnicos, falhas no procedimento administrativo, oscilações injustificadas nos valores e risco de prejuízo ao erário, além de possível direcionamento e afronta ao princípio da impessoalidade.

Diante disso, o órgão recomendou a nulidade do aditivo, a instauração de inquérito civil e o envio do caso ao Tribunal de Contas do Estado, chamando ainda atenção para a discrepância de preços entre contratos de transporte de professores e de alunos, o que levanta suspeitas de sobrepreço e reforça a necessidade de apuração e transparência.

Discrepância de preços
Outro ponto que salta aos olhos na denúncia é a discrepância expressiva de valores quando comparado a licitações recentes de natureza semelhante. Enquanto um pregão realizado pela própria Prefeitura de Teresina para transporte de professores estima custo médio de aproximadamente R$ 14 por quilômetro rodado, o pregão atual do transporte escolar de alunos projeta valor superior a R$ 34 por quilômetro, uma diferença de mais de 142%.

A discrepância é considerada tecnicamente injustificável por especialistas em gestão pública, uma vez que os serviços possuem natureza operacional semelhante: mesmos percursos urbanos e rurais, utilização de veículos compatíveis, combustível, manutenção e mão de obra equivalentes. "Não existe base técnica para uma diferença dessa magnitude. Ambos os serviços têm as mesmas características operacionais", avalia um consultor em licitações ouvido pela reportagem.

A diferença levanta dúvidas sérias sobre a economicidade e a razoabilidade dos preços praticados no certame do transporte escolar, princípios obrigatórios em toda contratação pública. O sobrepreço potencial, aplicado sobre um contrato de R$ 76 milhões, pode representar desperdício milionário de recursos públicos, dinheiro que poderia ser investido na melhoria da infraestrutura escolar, valorização de professores ou ampliação do atendimento educacional.

Necessidade de apuração
Diante da gravidade das suspeitas, que incluem concentração irregular, histórico de fraudes da empresa vencedora, possível sobrepreço e falhas administrativas, especialistas em controle público são unânimes: o caso exige apuração urgente e rigorosa por órgãos de controle e pelo sistema de justiça.

A denúncia formal protocolada pede revisão completa do procedimento licitatório, com reavaliação criteriosa da habilitação da Transporte Premium Ltda. considerando seu extenso histórico de irregularidades, apuração da conduta dos agentes públicos envolvidos na condução do certame, incluindo pregoeiro e membros da comissão de licitação, adoção de medidas cautelares para suspender a contratação até conclusão das investigações e providências para resguardar o erário e, sobretudo, garantir a segurança dos milhares de alunos que serão transportados.

Organizações da sociedade civil ligadas à educação e ao controle social também se mobilizam e cobram transparência total sobre os critérios adotados no pregão e o cumprimento efetivo da legislação vigente. "Não podemos normalizar a reincidência de empresas com histórico comprovado de irregularidades em contratos públicos, especialmente quando envolvem a segurança de crianças e adolescentes", alerta representante de conselho municipal de educação que acompanha o caso.

O transporte escolar é mais do que um serviço logístico: é garantia de acesso à educação para milhares de estudantes, muitos deles de áreas rurais e periféricas vulneráveis. Qualquer falha na qualidade do serviço ou desvio de recursos compromete diretamente o direito fundamental de crianças e adolescentes à educação de qualidade e ao transporte seguro.

Diante do conjunto de indícios apontados, a denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) requer a suspensão imediata da homologação dos lotes, a realização de uma auditoria completa em todo o procedimento, a apuração da conduta dos responsáveis e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a eventual anulação do certame.

O Conecta Piauí procurou a Transporte Premium Ltda. e a Prefeitura Municipal de Teresina para manifestação sobre as denúncias apresentadas nesta reportagem. Até o fechamento desta edição, não houve retorno das partes citadas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e posicionamento oficial.