MPPI mira suposto desvio de refeições do Restaurante Solidário em São João do PI

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instautou um procedimento para apurar um possível uso indevido do Restaurante Solidário Municipal de São João do Piauí. O resturante foi inaugurado pelo prefeito Ednei Amorim, em maio de 2022.

A suspeita é de que as refeições destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade estejam sendo direcionadas a servidores públicos e funcionários de empresas contratadas pela prefeitura, o que violaria a Lei Municipal nº 495/2021.

A apuração foi motivada pela Notícia de Fato nº 164/2024, que apontou indícios de irregularidades no fornecimento das chamadas quentinhas. Diante disso, o MP instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 15/2024, que pretende verificar o desvio de finalidade do programa e possíveis ilícitos na contratação da empresa fornecedora das refeições.

Contrato de quase R$ 1 milhão na mira

Além do desvio de finalidade, o Ministério Público também investiga o contrato firmado entre a Prefeitura de São João do Piauí e a empresa Tatiana Paula de Sousa Santos LTDA (CNPJ 08.030.145/0001-47), no valor de R$ 910.235,91. O contrato prevê a prestação de serviços de refeições preparadas, lanches e quentinhas para diversas secretarias do município.Agora, a promotoria quer esclarecer se os pagamentos estão sendo feitos corretamente e se a empresa tem estrutura para prestar o serviço contratado.

Para aprofundar a investigação, o MP determinou uma série de diligências, incluindo a busca pela localização da empresa via Google Earth para verificar sua estrutura física, a consulta ao Portal da Transparência do Município para levantar os pagamentos realizados pela prefeitura à empresa, a verificação da capacidade técnica e operacional da empresa por meio dos sistemas Infoseg e Jucepi e ainda a solicitação ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para analisar o número de funcionários e contribuições sociais da empresa nos anos de 2023 e 2024.

Endereço da empresa é um mercado

Em busca realizada no Google Maps, verificou-se que o endereço da empresa consta na Receita Federal, qual seja, Travessa Ministro Pedro Borges, 898, São João do Piauí, coincide com o endereço do Comercial Zezinho. Ainda de acordo com a Receita Federal do Brasil, o capital social da empresa contratada por mais de R$ 910 mil, é de apenas R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Outro dado confirmado pelo Conecta Piauí, a partir de informações extraídas do Portal da Transparência do Município, entre os anos de 2023 e 2024 a empresa Tatiana Paula de Sousa Santos (CNPJ 08.030.145/0001-47) recebeu do município de São João do Piauí, no ano de 2024, a quantia de R$ 361.555,35 (trezentos e sessenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).

Consequências

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública por improbidade administrativa, o que pode levar a sanções contra os responsáveis, incluindo multas e até a anulação do contrato. Além disso, a investigação pode resultar na devolução de valores aos cofres públicos, caso seja constatado prejuízo financeiro.

Outro lado

Procurado, o prefeito Ednei Amorim não foi encontrado para comentar o procedimento instaurado pelo Ministério Público até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.