MPPI quer saber se Gracinha Mão Santa usou prefeitura de PHB para se beneficiar

O doutor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 01ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, instaurou procedimento preparatório para inquérito civil, para investigar ato de improbidade administrativa, supostamente cometido pela atual deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

Gracinha Mão Santa é filha do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e exerceu o cargo de secretária municipal de infraestrutura além de outras pastas da gestão comandada pelo pai, época em que teria cometido os atos.

A investigação teve início a partir de informações prestadas pelo promotor Eleitoral da 03ª Zona Eleitoral Piauí, em 12 de dezembro de 2022, que apontam a existência de servidores do Município de Parnaíba que, supostamente, estão recebendo remuneração mensal sem efetivamente trabalhar.

A notícia inicial aponta eventual uso de obra pública para realização de campanha da ex-secretária de Infraestrutura do Município de Parnaíba (PI), atual deputada, Gracinha Mão Santa (Progressistas), o que já está sendo objeto de apuração no âmbito da Promotoria Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral do Piauí.

Força na pré-campanha

De acordo com a Portaria N° 11-05/2023, a publicação de inúmeras portarias chamou a atenção da noticiante, pois "supostamente ela (Gracinha) indicou - grande quantidade de pessoas - para fortalecer sua pré-campanha" (sic).

Recebem sem trabalhar

O noticiante também pontuou que muitas dessas pessoas beneficiadas pelas portarias não comparecem ao trabalho em que foram nomeadas, dando o exemplo de Romário Carvalho Pinto de Almeida, informando que este se encontra todos os dias na sua empresa, de revenda de frutos do mar.

Ademais, o demandante indicou os nomes de Márcio Brito Fernandes e de seus dois filhos Gabriel Veras Fernandes e Marcos Veras Fernandes e declarou que há outras portarias de outras cidades, como Murici dos Portelas (PI). Por fim, informou que um vereador de nome "Enéas" ganhou três portarias para apoiar a campanha de "Gracinha Moraes Sousa" ao cargo de deputada estadual.

Contratado mora fora

O Conecta Piauí apurou que Gabriel Veras Fernandes, nomeado para um cargo em comissão na prefeitura de Parnaíba, mora, bem antes de sua contratação, no estado Rio de Janeiro, onde estuda e desempenha outras atividades.

Primeiras investigações

Inicialmente, restou determinada pelo Ministério Público a expedição de ofícios à Secretaria de Educação do Município de Parnaíba (PI); à Secretaria de Gestão do Município de Parnaíba (PI); à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Parnaíba (PI) e à Secretaria de Saúde do Município de Parnaíba (PI), todos com solicitação de informações necessárias para dar seguimento às investigações.

Após ofício do MPPI, apenas a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania respondeu aos questionamentos a cerca de uma das contratadas, mas não apresentou qualquer documento comprobatório.

Posição do MPPI

Por fim, para que tome medidas necessárias para o caso, o Ministério Público requereu o seguinte:

1 - Que seja oficiada “a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Parnaíba (PI), a ser entregue pessoalmente, com entrega em mãos ou protocolo adotado pelo município, requisitando que apresente a Portaria de exoneração da servidora RUTH MARIA CARVALHO DOS SANTOS do cargo de Coordenadora do Centro POP, bem como, sua Portaria de nomeação ao cargo de Diretora de Planejamento e Gestão do SUAS”.

2 – Que seja oficiada “a Secretaria de Educação do Município de Parnaíba (PI), a ser entregue pessoalmente, com entrega em mãos ou protocolo adotado pelo município, requisitando informações acerca das atividades efetivamente desempenhadas pelos (as) servidores(as): IOLANE GOMES DE ALMEIDA; LEILA MARIA DA COSTA FEITOSA; GABRIEL VERAS FERNANDES; MARCOS VERAS FERNANDES; ANA PAULA ALVES”.

3 – Que seja oficiada “a Secretaria de Gestão do Município de Parnaíba (PI), a ser entregue pessoalmente, com entrega em mãos ou protocolo adotado pelo município, requisitando informações acerca das atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores: ROMÁRIO CARVALHO PINTO DE ALMEIDA e MÁRCIO BRITO FERNANDES”.

4 – Que seja oficiada “a Secretaria de Saúde do Município de Parnaíba (PI), a ser entregue pessoalmente, com entrega em mãos ou protocolo adotado pelo município, requisitando informações acerca das atividades efetivamente desempenhadas pela servidora VIVIANE PINHEIRO ALVES DE ALMEIDA”.

Prazo e prova

As secretarias municipais agora têm o prazo de 30 dias para apresentar as informações requeridas pelo MPPI, bem como todos os documentos que comprovem as informações.