Polícia prende ex-servidor do TJ-PI acusado de alterar decisões judiciais

A Polícia Civil prendeu um ex-servidor comissionado do Tribunal de Justiça do Piauí, suspeito de acessar ilegalmente o perfil do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) de uma servidora da 6ª Vara Cível em Teresina.Através desse acesso, ele teria modificado minutas de decisões judiciais para favorecer determinados réus e advogados, facilitando a recuperação de veículos com alienação fiduciária anteriormente apreendidos.

Segundo informações que vieram a publico na manhã desta sexta-feira, o esquema fraudulento teria movimentado cerca de R$ 10 milhões, com base no valor dos bens móveis que foram recuperados por meio dessas alterações indevidas.

A suspeita inicial surgiu em 24 de abril, quando uma estagiária, ao revisar sua produtividade, percebeu que uma minuta de sentença atribuída ao seu perfil no sistema não havia sido elaborada por ela.

Durante as verificações, dois servidores notaram outra irregularidade: um processo, anteriormente marcado como “Concluso para Despacho”, foi subitamente encaminhado para assinatura com uma nova minuta, associada ao perfil da mesma estagiária.

Essas suspeitas levaram o setor de tecnologia do Tribunal a investigar as movimentações no perfil do PJe da estagiária durante o mês de abril. Foi então que se identificou mais uma decisão no sistema que ela também não reconheceu como sua.

Ao aprofundar a investigação, o setor de TI do TJ-PI identificou que um perfil pertencente a uma servidora da 7ª Vara Cível havia assinado uma sentença em um processo da 6ª Vara, área em que não atua. Mesmo após a troca das credenciais da estagiária, novos acessos não autorizados continuaram a ocorrer, indicando a persistência das invasões.