Superfaturamento no pagamento de aluguéis por prefeitura é alvo de investigação
Inquérito civil foi instaurado visando investigar supostas irregularidades em contratos
O aluguel de um imóvel em Picos para funcionamento da Escola Municipal Celeste Martins de Deus chamou a atenção da promotoria de justiça da cidade. Por conta disso, um inquérito civil foi instaurado pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva.
O inquérito visa investigar supostas irregularidades relacionadas à celebração de contrato de aluguel do imóvel para funcionamento da escola, que apenas no ano de 2018 custava R$ 11 mil mensais.
Além disso, também será alvo de apuração o suposto superfaturamento no pagamento de aluguéis da locação pela Prefeitura de Picos.
Segundo portaria do MP-PI, para o aluguel do imóvel em questão, houve a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2014.
Ainda segundo a publicação, foram constatadas irregularidades na celebração do contrato de aluguel, dentre as quais, superfaturamento no pagamento de aluguéis pela Prefeitura de Picos, e que o caso merece atenção do Ministério Público, a fim de resguarda o patrimônio público, assim como a probidade administrativa.
Uma série de medidas foi requisitada para apuração do caso.