Semarh-PI inicia inscrições para o selo ICMS Ecológico 2026

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh-PI) iniciou, nesta quinta-feira (05/02), o período de inscrições para o selo ICMS Ecológico 2026, política pública que reconhece e incentiva municípios que adotam boas práticas ambientais em todo o estado.

A iniciativa é voltada para gestores e técnicos municipais e também tem caráter orientativo, ao apresentar as novas regras do selo ambiental 2027, cujo período de apuração já está em andamento. O objetivo é ampliar a participação dos municípios e fortalecer a política ambiental no Piauí.

Durante entrevista, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, explicou que o processo está estruturado em três etapas distintas. “Na verdade, esse evento é dividido em três partes. A primeira trata do edital do selo ambiental e do selo semente, referente ao ano de 2025, lançado em outubro do ano passado. Os municípios podem postular entre 2 de fevereiro e 10 de março, seguindo os critérios estabelecidos, que vão definir a pontuação e o valor da arrecadação do ICMS ambiental”, explica.

O segundo eixo da política envolve ações de cooperação entre Estado e municípios por meio do programa Pactos pelo Piauí, que já conta com a adesão de 115 cidades. “Nesse segundo ponto, o Estado entra com apoio direto, como capacitação de brigadas e entrega de equipamentos, fortalecendo a atuação municipal em diversas frentes ambientais”, detalha.

Já o terceiro momento diz respeito às mudanças que passam a valer a partir de 2026, com alterações no decreto estadual. Segundo o secretário, uma das principais novidades é a criação de uma cláusula de barreira relacionada ao encerramento de lixões. “Para o município continuar apto ao selo, será necessário encerrar o lixão até 31 de dezembro de 2026. Essa é uma ação conjunta da Semarh com o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas, para enfrentar um problema grave de saúde pública e ambiental”, afirma.

Feliphe Araújo também destacou a readequação na forma de cálculo da pontuação ambiental, que passa a considerar uma média trienal. “Antes, a análise era feita apenas com base em um ano, o que podia gerar quedas bruscas na arrecadação. A partir de 2026, será considerada a média dos últimos três anos, garantindo mais estabilidade, inclusive em casos de mudança de gestão”, ressalta.

Para o secretário, a política do ICMS Ecológico vai além da distribuição de recursos e cumpre um papel estratégico de aproximação institucional. “Esse painel e esse diálogo são fundamentais para aproximar a Semarh dos municípios e fortalecer a política ambiental de forma contínua e responsável”, conclui.