TCE-PI suspende contrato milionário da Prefeitura de Parnaíba por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão imediata de um contrato da Prefeitura de Parnaíba após constatar indícios de graves irregularidades em adesões às Atas de Registro de Preços nº 001/2023 e 002/2023. A decisão monocrática, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga na sexta-feira (14/11), atende a uma denúncia apresentada por Bruno Souza Santana, que acusa o município de falhas de transparência, sobrepreço, desvio de finalidade e possível promoção pessoal do prefeito.

Segundo a denúncia, a gestão municipal aderiu a atas de preços do Governo do Estado, totalizando R$ 3.718.571,10, para contratação de serviços gráficos destinados à Secretaria Municipal de Educação. O denunciante relata ausência de publicidade, falta de justificativa de preços, risco de fuga ao processo licitatório e até a aquisição de agendas supostamente utilizadas para autopromoção do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito.

O relatório técnico da DFContratos IV, enviado ao processo, confirmou a existência de irregularidades consideradas graves: contratos não registrados no sistema do TCE-PI, ausência de publicação no Portal da Transparência, indícios de sobrepreço, problemas na execução contratual e risco de entrega parcial ou divergente do material contratado. O Tribunal destacou que nenhuma das três empresas beneficiadas — Grafcolor Indústria de Papel, Gráfica J S Sobrinho e Rei Gráfica e Editora — teve seus contratos cadastrados, descumprindo a Instrução Normativa nº 06/2017.

A conselheira relatora pontuou que a falta de transparência inviabiliza o controle externo e interno, violando princípios básicos da Administração Pública previstos na nova Lei de Licitações. Também chamou atenção a compra de 17.730 agendas, item que, segundo o denunciante, teria sido utilizado para promover a imagem do prefeito — algo vedado pela legislação.

Para o TCE-PI, estão presentes os requisitos de urgência para adoção de medida cautelar, uma vez que parte significativa dos valores empenhados já foi paga — R$ 1.771.318,31 — e há outro empenho de R$ 810.295,10 ainda sem liquidação, considerado de “risco iminente” de prejuízo ao erário.

Com isso, o Tribunal determinou a suspensão do contrato e do pagamento referente ao empenho nº 721006, em favor da Grafcolor, até julgamento final do caso. Além disso, ordenou a intimação do prefeito, secretários envolvidos, controlador geral e representantes das gráficas para apresentação de defesa em até 15 dias úteis.

A decisão também exige que a Prefeitura de Parnaíba apresente documentação que comprove a entrega dos materiais gráficos, a relação de distribuição das agendas e demais informações consideradas essenciais para elucidar a denúncia.

O processo segue agora para manifestação dos gestores e posterior análise técnica, antes da emissão de parecer pelo Ministério Público de Contas. Enquanto isso, os pagamentos ficam suspensos como medida preventiva para evitar possível dano aos cofres públicos.