Alepi aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários aos servidores concursados
A proposta agora aguarda a sanção do governador Rafael Fonteles
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (08/08), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os cargos do quadro de pessoal do Legislativo estadual que são providos por meio de concurso público.
A proposta passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social antes de ser aprovada em plenário, e agora aguarda a sanção do governo.
O deputado Fábio Novo (PT), relator do projeto na CCJ, esclareceu que a necessidade de separar os servidores que ingressaram na Casa antes e depois da Constituição Federal de 1988 era fundamental para a realização do novo concurso planejado.
"O projeto estabelece a organização; o regime jurídico de pessoal; a criação, transformação e extinção de cargos; e a fixação da respectiva remuneração [...]. Sem a edição da norma, não conseguiríamos fazer o concurso", frisou.
O projeto do deputado Fábio Novo, que trata do pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi convertido em Indicativo de Projeto de Lei e também obteve aprovação tanto na Comissão de Administração Pública e Política Social quanto no Plenário. Outra proposta aprovada foi a concessão do título de "Terra do Bode" ao município de Batalha, sugerida pelo deputado Henrique Pires.