Câmara aprova Indicações Parlamentares Coletivas propostas por Fernando Lima

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (15/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O documento define metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.

A LDO prioriza a continuidade de ações já em andamento e a manutenção de serviços públicos essenciais. Além disso, reforça a necessidade de transparência nos atos de gestão fiscal, prevendo a adoção de mecanismos de controle de custos e avaliação de resultados dos programas governamentais.

Relator da matéria, o vereador Fernando Lima (PDT) destacou a importância do texto aprovado, que incluiu a criação da Indicação Parlamentar Coletiva — proposta de sua autoria — como novo instrumento de destinação de recursos com foco em ações de interesse coletivo. O texto também manteve as emendas parlamentares individuais e o Orçamento Popular, fortalecendo a participação da população na definição de obras e serviços prioritários para os bairros.

“Foi uma tramitação muito positiva. Como relator, tivemos o compromisso de analisar detalhadamente as diretrizes orçamentárias e também de propor emendas que pudessem aprimorar a proposta. Acreditamos que o prefeito, sensível ao tema, irá sancionar a matéria, até porque esse diálogo com o líder do Executivo tem sido constante”, afirmou Fernando Lima.

Um dos principais avanços destacados pelo parlamentar é justamente a consolidação das Indicações Parlamentares Coletivas. “A emenda de bancada é um instrumento de convergência. Juntos, temos mais condições de destravar projetos, buscar por investimentos e entregar resultados concretos para quem mais precisa”, frisou.