Deputado diz que posicionamento antidrogas do Senado é 'mera afronta' contra STF

Após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime as pessoas andarem ou serem pegas com qualquer tipo de droga, nesta terça-feira (16/04), o deputado Ziza Carvalho se posicionou contrário à decisão. Em conversa com o Conecta Piauí , o deputado disse que a decisão dos senadores afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que têm votado a favor da descriminalização do porte de drogas.

"A posição do Congresso ontem foi uma posição de mera afronta ao STF. Uma decisão avançadíssima do Supremo que é separar quem é traficante, que é quem comete crime, do mero usuário, por exemplo, de cannabis", diz Ziza. O deputado pontuou que a política antidrogas promovida pelo Senado vai contra os posicionamentos adotados por países da Europa e América do Norte nos últimos anos.

"Recentemente os Estados Unidos também fizeram essa separação porque a política de combate das drogas, do modelo que sempre foi implantado, está completamente fracassada no mundo todo. Então veja bem, a Alemanha, a Dinamarca, a França, todos já adotaram um enfrentamento diferente do que o Congresso decidiu ontem no Brasil", comenta.

Ziza Carvalho diz ainda que a medida não é efetiva no combate à criminalidade. "Essa é apenas uma medida extremista de afronta ao STF que não vai resolver absolutamente nada com relação à criminalidade, com relação ao problema de saúde pública, que é ao usuário de drogas, e com o problema do tráfico e no país. Eu discordo do posicionamento da bancada extremista que traz essa pauta de afronta contrário ao que está se evoluindo no combate à criminalidade, à droga no mundo e ao tratamento que se deve dar a esse tipo de coisa. Foi uma pauta equivocada do Congresso e por isso foi aprovada apenas pelos extremistas", conclui.