Governo do Piauí reúne normas para orientar servidores durante ano eleitoral
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PI) também disponibilizou um manual
O Governo do Piauí adotou uma série de medidas para orientar gestores, servidores e demais agentes públicos sobre as regras que deverão ser observadas durante o período eleitoral de 2026. A iniciativa busca evitar condutas proibidas pela legislação e garantir segurança juGoverno do Piauí reúne normas para orientar servidores durante ano eleitoral à atuação da administração pública estadual.
Entre as medidas está o Decreto nº 24.400, de 17 de março de 2026, que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento das condutas vedadas aos agentes públicos estaduais em razão das eleições.
previstas na legislação eleitoral. O material é voltado a gestores e servidores e reúne, de forma prática, os principais cuidados que devem ser adotados durante o período.
A comunicação institucional também passou a seguir diretrizes específicas. A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) publicou uma cartilha com orientações sobre conteúdos para redes sociais, sites oficiais, identidade visual, materiais gráficos, transparência e situações excepcionais.
As regras incluem ainda a padronização da identidade visual do Governo do Estado e dos órgãos da administração pública estadual durante o período eleitoral. Foram definidos modelos para a aplicação das marcas institucionais e para a identificação da frota oficial.
O conjunto de medidas ocorre no contexto das restrições impostas pela legislação eleitoral para 2026. A partir de 4 de julho, órgãos e agentes públicos devem observar regras específicas sobre publicidade institucional, comunicação oficial e outras condutas que possam resultar em vantagem eleitoral indevida.
Apesar das restrições, os serviços públicos seguem funcionando. Mais de 800 serviços digitais do Governo do Piauí continuarão disponíveis durante o período eleitoral.