Moraes abre processo para apurar falta grave de Bolsonaro após apreensão de arma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de procedimento para apurar uma possível falta grave cometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (24/06), após a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro em uma ocorrência policial no Distrito Federal.

De acordo com o documento judicial, a arma, uma pistola Glock calibre 9mm acompanhada de carregador sobressalente, foi apreendida durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal na madrugada do último dia 15 de junho. O armamento estava dentro de um veículo oficial conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional e afirmou trabalhar diretamente com o ex-presidente. Durante a fiscalização, ele informou aos policiais que a arma pertencia a Jair Bolsonaro.

Segundo o despacho, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar a ocorrência e solicitou autorização para ouvir Bolsonaro por videoconferência. A oitiva foi autorizada por Moraes e realizada nesta terça-feira (23/06). Durante o depoimento, Bolsonaro admitiu ser proprietário da arma apreendida e confirmou que o armamento estava sob sua posse mesmo durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Segundo o relato registrado na decisão, ele afirmou: “tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.

Na decisão, Alexandre de Moraes destaca que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ameaçar a integridade física de outras pessoas. Entre as possíveis consequências previstas estão perda de benefícios penais, interrupção da contagem para progressão de regime, revogação de autorizações concedidas e até mesmo regressão no cumprimento da pena, incluindo eventual fim da prisão domiciliar.

Antes de qualquer definição, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente se manifestem no prazo sucessivo de 48 horas. Somente após essa etapa o STF decidirá se houve, de fato, prática de falta grave e quais medidas poderão ser adotadas contra Bolsonaro dentro da execução penal em andamento.