Supremo marca julgamento que pode alterar a 'demissão sem justa causa'

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima semana a continuação do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa no Brasil. Segundo reportagem de Diego Mendes da CNN Brasil, o caso está em discussão desde 1997 e pode ser afetado pela Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que o empregador, tanto no setor público quanto privado, deve justificar a demissão do empregado.

Se incorporada à legislação brasileira, a “demissão sem justa causa” seria proibida, obrigando os empregadores a manterem os funcionários, mesmo que eles não se enquadrem mais no cargo que exercem.