TCE-PI bloqueia contas da Prefeitura de Bom Princípio por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas da Prefeitura de Bom Princípio devido à falta de transparência em suas contas públicas. A decisão veio após a constatação de que o município não estava cumprindo com as obrigações legais de divulgação de dados orçamentários e financeiros no portal da transparência, uma exigência fundamental para garantir o controle social e a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A falta de transparência pode estar relacionada a questões como o não fornecimento de informações sobre contratos, despesas e receitas, o que dificulta o acompanhamento da gestão pelos cidadãos e pelos órgãos de controle. A medida de bloqueio tem como objetivo pressionar a administração municipal a regularizar a situação e restabelecer o fluxo de informações, de acordo com a legislação vigente.

O bloqueio das contas impede que a prefeitura realize transferências bancárias, pagamentos de fornecedores, ou qualquer outro tipo de movimentação financeira, exceto para o pagamento de salários dos servidores e para serviços essenciais, como saúde e educação. Para reverter essa decisão, a prefeitura deverá apresentar justificativas ao TCE e regularizar as pendências apontadas.

Esse tipo de ação por parte do TCE é um mecanismo utilizado para assegurar que os gestores públicos cumpram com suas responsabilidades e que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente