TSE cassa dois vereadores por fraude nas eleições em Timon
Os dois parlamentares, do partido Republicanos, foram cassados por fraude a cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na noite desta terça-feira (29/08), cassar os mandatos dos vereadores Francisco Helber da Costa Guimarães e Antônio Francisco da Silva, conhecido como Irmão Francisco, ambos do partido Republicanos, por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.
Os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara. A sessão foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Seguindo o voto do relator, foi decidido pela a cassação dos diplomas dos candidatos da chapa determinando a nulidade dos votos obtidos pelos candidatos, com o recálculo do quociente eleitoral e partidário na eleição para vereadores de Timon.
No voto, o relator Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.
Em suas redes sociais, o vereador irmão Francisco esclareceu o caso. Confira: