SSP-PI lança cartilha para orientar consumidores sobre direitos no Piauí

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) lançou, nesta sexta-feira (10), a cartilha "Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor", material elaborado para orientar a população sobre os direitos nas relações de consumo, os serviços disponibilizados pela recém-criada Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor (SUDECON) e os canais de atendimento disponíveis no estado. A apresentação ocorreu no auditório da Academia de Polícia Civil do Piauí (ACADEPOL), em Teresina.

A iniciativa faz parte das ações da SSP para ampliar a proteção aos consumidores piauienses, fortalecendo o combate às práticas abusivas e aos crimes relacionados às relações de consumo. Além de explicar os direitos e deveres dos consumidores, a cartilha reúne informações sobre os principais golpes aplicados atualmente e orienta a população sobre como buscar atendimento junto aos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor.

Durante o lançamento, o secretário da Segurança Pública, Antônio Luiz, destacou que a criação da Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor representa um novo eixo de atuação da pasta, voltado à integração entre os órgãos de fiscalização e às ações de orientação da população.

"Primeiramente temos que ressaltar que foi criada uma superintendência nova na Segurança para melhorar a integração de proteção às pessoas, que é a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor. Essa superintendência vai trabalhar apoiando as ações policiais e vai mostrar para os consumidores quais são os seus direitos, quais são os seus deveres e vai ajudar os policiais em algumas ações, como, por exemplo, na fiscalização de combustíveis, em parceria com o Imepi. Ela vai realmente capacitar as pessoas e mostrar os seus direitos com relação à defesa do consumidor", explicou.

O secretário também informou que o material ficará disponível em formato digital para consulta pública, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso às orientações. "A cartilha ficará publicada no site do Governo do Estado para que as pessoas possam consultar. Nós estamos agora num período eleitoral e não podemos divulgar no site da Segurança em si, mas no Governo a gente pode colocar, porque é uma cartilha informativa, que vai orientar as pessoas sobre alguns direitos que elas têm", afirmou.

Ao comentar as principais demandas relacionadas à defesa do consumidor, Antônio Luiz ressaltou que a atuação da nova superintendência será complementar ao trabalho já desenvolvido pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), principalmente nos casos que envolvem investigação criminal.

"Inicialmente, a demanda é muito voltada para o Imepi, que faz a aferição de balanças e outras medições. Com essa superintendência nova, nós iremos fazer uma função muito auxiliar ao Imepi, ajudando também na parte criminal relacionada a essas situações. O Imepi continua fazendo a parte técnica de medição, mas nós auxiliaremos com a Polícia na responsabilização criminal quando houver irregularidades", destacou.

O superintendente de Defesa e Proteção aos Consumidores, Júnior Macedo, afirmou que a cartilha marca um novo momento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor no estado e amplia o acesso da população às informações necessárias para prevenir golpes e buscar atendimento junto aos órgãos competentes.

"Isso é um marco na política pública de segurança. A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, através da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, está lançando hoje uma cartilha intuitiva, uma cartilha de informação, onde os consumidores e toda a sociedade piauiense terão acesso, por meio do site da Segurança Pública, às informações sobre os principais golpes. Eles vão saber como se orientar através da rede de órgãos de controle e defesa do consumidor, não só pela Superintendência, mas também pelo Procon e outros órgãos, para ficarem mais esclarecidos e se prevenirem dos golpes que acontecem diariamente contra o consumidor piauiense", ressaltou.

O delegado Matheus Zanatta destacou que a nova superintendência também terá papel estratégico na integração das operações policiais voltadas à proteção dos consumidores, reforçando o combate aos crimes que afetam diretamente a população.

"A Superintendência de Defesa do Consumidor foi criada recentemente na Secretaria de Segurança e é muito importante para proteger os direitos do consumidor, tanto na prestação de serviços como nas relações de consumo em geral. Ela vai trabalhar integrada com as demais superintendências, principalmente com a Superintendência de Operações Integradas. Nas próximas semanas, nós já temos algumas operações em conjunto, tendo como objetivo o cumprimento de mandados e também a proteção dos consumidores que estão sendo lesados pelos golpes que serão alvo de operações já na próxima semana", informou.

Com a publicação da cartilha, a SSP pretende aproximar a população dos órgãos de defesa do consumidor, ampliar o acesso à informação e fortalecer a prevenção de fraudes e outras práticas abusivas, consolidando a atuação integrada entre segurança pública, fiscalização e proteção dos direitos dos consumidores piauienses.