Colônia do Gurguéia: Parecer do TCE sugere reprovação de contas do município

O Tribunal de Contas do Piauí emitiu parecer prévio sugerindo a reprovação das contas de governo do Município de Colônia do Gurguéia, administrado pelo prefeito Silzo Bezerra da Silva, Decisão foi disponibilizada na última quarta-feira (20/03), no diário oficial do TCE-PI.

Foto: Reprodução

Silzo Bezerra, prefeito de Colônia do Gurguéia

Falhas

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A sugestão de reprovação das contas de governo diz respeito ao exercício de 2022, ano em que o prefeito Silzo Bezerra permitiu que uma série de impropriedades acontecesse no município, com destaque para abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento no montante de R$ 10.911.828,47, que corresponde ao percentual de 34,72% da despesa fixada, ultrapassando, assim, o limite autorizado na Lei Orçamentária (30%).

“Outrossim, a referida irregularidade trata-se de execução de despesas orçamentárias à margem do que dispõe o orçamento, pois, ao tempo em que as despesas ocorreram, não havia autorização Legislativa para tal e, ao tentar regularizar a situação, convalidando os atos praticados, o gestor cometeu outra infração publicando os decretos, que serviriam para regularizar a situação, fora do prazo”,  diz relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI.

A Divisão Técnica da Corte de Contas também identificou que o município alcançou o percentual de 62,40% do orçamento com a despesa de Pessoal, descumprindo, portanto, o limite legal normatizado pelo art. 20, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim a DFCONTAS também verificou descumprimento das normas constitucionais quando o município repassou 7,05% da receita efetiva no exercício anterior para a Câmara Municipal de Vereadores, descumprindo o que estabelece o art. 29-A da Constituição Federal, que fixa o limite de 7,00% para Municípios com população de até 100 mil habitantes.

Decisão

Em razão das irregularidades encontradas pela Divisão de Fiscalização, os conselheiros da Segunda Câmara do TCE-PI seguiram a proposta de voto relatador, conselheiro Alisson Felipe de Araújo, e a manifestação do Ministério Público de Contas para emitir Parecer Prévio de Reprovação das contas de governo do Município de Colônia do Gurguéia, relativas ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Silzo Bezerra da Silva.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão foi publicada na última quarta-feira (20/03)

Outro lado

O prefeito do município de Colônia do Gurguéia, Silzo Bezerra, não foi encontrado para comentar a decisão do Tribunal de Contas do Piauí. O espaço segue aberto para manifestações.