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Contrato milionário da prefeitura de Floriano é alvo de investigação do TCE

A contrataçã de uma empresa para gerenciar os resíduos no município é questionada em denúncia
Redação

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí está de olho na contratação milionária de empresa especializada para gerenciar os resíduos sólidos urbanos de Floriano em um aterro sanitário licenciado.

Foto: Reprodução FacebookAntônio Reis Neto, prefeito de Floriano-Pi
Antônio Reis Neto, prefeito de Floriano-Pi

A corte de contas recebeu denúncia contra a Prefeitura de Floriano, administrada pelo prefeito Antônio Reis Neto, que aponta uma série de possíveis irregularidades no processo administrativo Nº 001.0003481/2024 que visa a contratação da empresa pelo valor total de R$ 1.163.448.00.

Denúncia

O denunciante contesta a publicação do aviso de dispensa de licitação (No 022/2024) para este contrato, argumentando que a prefeitura não apresentou justificativas válidas como calamidade pública, situação emergencial ou caso fortuito, que são pré-requisitos necessários para justificar a dispensa de licitação de acordo com a lei. "Para a realização de uma dispensa deste valor, o município precisa levantar a questão da calamidade pública, caso fortuito e situação emergencial, e fazer prova concreta de que realmente existiram esses fatos", afirma o denunciante.

Segundo a denúncia, não houve qualquer decreto municipal que corroborasse essas justificativas para evitar a licitação, levantando dúvidas sobre a conformidade da contratação com os princípios da legalidade administrativa. O denunciante solicita que o TCE-PI anule o processo administrativo e tome medidas para garantir a transparência e a legalidade na contratação.

Diante da gravidade das alegações, o Conselheiro Kleber Dantas Eulálio determinou que o prefeito Antônio Reis Neto seja oficialmente notificado para tomar ciência do teor da denúncia. O prefeito terá um prazo improrrogável de 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, para apresentar sua defesa e os documentos que justifiquem a dispensa de licitação para o contrato.

Caso a defesa seja apresentada dentro do prazo estipulado, a Diretoria Processual do TCE-PI está autorizada a anexá-la aos autos do processo. Se a defesa for enviada fora do prazo, a Diretoria deve devolvê-la. Além disso, se a defesa for subscrita por advogados sem o instrumento de procuração adequado, será dado um prazo adicional de 15 dias para a apresentação da documentação necessária, sob pena de desconsideração da defesa.

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