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Ex-prefeito de Lagoa do Piauí entra na lista de ‘possíveis inelegíveis’ do TCE

Antônio Neto teve as contas de 2017 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas
Redação

O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, mais conhecido como Antônio Neto, poderá ficar fora das eleições de 2024, em razão de decisão do Tribunal de Contas do Piauí que considerou como irregular a prestação de contas de gestão da prefeitura de Lagoa do Piauí no ano de 2017.

Foto: ReproduçãoEx-prefeito Antônio Neto recebendo prêmio de prefeito empreendedor no ano de 2022
Antônio Neto, ex-prefeito de Lagoa do Piauí 

Antônio Neto foi prefeito do município entre os anos de 2013 a 2017, período em que também teve prestação de contas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União em processo com trânsito em julgado em 10 de junho de 2020.

Foto: Tribunal de Contas da UniãoAntônio Neto também teve prestação de contas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União
Antônio Neto também teve prestação de contas considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União

Motivo

De acordo com o TCE-PI, o motivo da decisão foram as irregularidades cometidas em compensações previdenciárias realizadas pelo município de Lagoa do Piauí no ano de 2017, prática considerada infração grave a norma legal dos quais resultaram em dano ao erário.

Além de considerar as contas irregulares, O Tribunal de Contas imputou débito solidário no montante de R$ 301.009,21 ao ex-prefeito Antônio Francisco de Oliveira Neto, e ao escritório R. B. Souza Ramos, referente ao pagamento pelo ex-gestor à citada empresa por meio de atos ilegais e antieconômicos.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do PiauíDeicisão do TCE mandou o pré-candidato para a lista de ex-gestores com contas irregulares
Deicisão do TCE mandou o pré-candidato para a lista de ex-gestores com contas irregulares

Possibilidade de inelegibilidade

A principal, e mais temida, repercussão jurídica por parte dos gestores e ex-gestores que aparecem na lista é a possível declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, que será informada sobre a situação de cada nome que figura na lista, sobretudo dos que disputarão as eleições deste ano.

Justiça Eleitoral decide

Com a decisão que considerou as contas irregulares no último dia 12 de abril, e trânsito em julgado no último dia 06 de junho, Antônio Neto entrou na seleta lista de gestores e ex-gestores com contas reprovadas ou consideradas irregulares, atualizada nesta terça-feira (18/06), pelo TCE-PI.

Apesar da decisão do Tribunal de Contas, caberá à Justiça Eleitoral  declararar a inelegibilidade do pré-candidato, por até 08 anos, com base nas informações da Corte de Contas e ainda da decisão da Câmara de Vereadores do município, conforme pacificado entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do PiauíO nome de Antônio Neto também aparece na lista de ex-gestores que tiveram contas consideradas irregulares pelo TCE
O nome de Antônio Neto foi inserido na lista de ex-gestores que tiveram contas consideradas irregulares pelo TCE

Atualização

O Conecta Piauí segue acompanhando todas as atualizações feitas pelo Tribunal de Contas do na lista dos gestores e ex-gestores em situação de possível inelegibilidade.

Na lista constam nomes que figuram apenas em processos com trânsito em julgado, ou seja, que não cabe mais qualquer recurso junto a Corte de Contas, dos últimos 08 anos.

Confira a lista na íntegra aqui.

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