Ex-prefeito Oliveira Júnior fica inelegível após ter contas reprovadas pela Câmara

Vereadores decidiram pela reprovação das contas referente à gestão entre os anos de 2017 a 2020

Redação

3 de Maio de 2024 às 18:35 - Atualizado às 20:45

Em sessão plenária nesta sexta-feira (03) de Maio de 2024, a Câmara Municipal de Miguel Alves reprovou as contas do ex-prefeito do município, Miguel Borges de Oliveira Júnior, referente à gestão de 2017,2018,2019 e 2020.

Foto: Reprodução

, Miguel Borges de Oliveira Júnior, ex-prefeito de Miguel Alves

A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 10 a 3 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Oliveira fora das futuras disputas eleitorais.

Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.

Antes da votação em plenário, a comissão de finanças da câmara municipal já havia dado um parecer desfavorável ao ex-gestor, seguindo a decisão do TCE, opinando pela reprovação das contas de 2017 a 2020.