MPPI realiza inspeções nas unidades de medidas socioeducativas em Teresina

As inspeções foram de 04 a 08 de março, pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)

Redação

18 de Março de 2024 às 10:01 - Atualizado às 10:15

Na semana de 4 a 8 de março, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 46ª Promotoria de Justiça, realizou inspeções nas unidades de medidas socioeducativas em Teresina. Na ocasião, uma equipe multidisciplinar do MP visitou o Centro Educacional Masculino (CEM), o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), o Programa Semiliberdade, o Centro Educacional Feminino (CEF) e o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC).

Conforme a promotora de Justiça Francisca Lourenço, titular da 46ªPJ, as inspeções fazem parte do calendário semestral do MPPI e acontecem com apoio de servidores da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT/MPPI) e dos Centros de Apoio da Educação e Cidadania (CAODEC), da Infância e Juventude (CAODIJ) e o de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP).

Foto: Divulgação

MPPI realiza inspeções nas unidades de medidas socioeducativas em Teresina

CEM
Na segunda-feira (04/03), as inspeções nas Unidades do Sistema Socioeducativo no Piauí iniciaram pelo Centro Educacional Masculino (CEM), localizado na Zona Norte de Teresina. Foi encontrada uma série de deficiências na estrutura física, tais como: fiação elétrica exposta, infiltração no teto de algumas alas, grande quantidade de mato na quadra esportiva, alojamento dos agentes socioeducativos em condições precárias, insalubres; alojamentos de algumas alas inundam quando chove, além de haver um pavilhão com chapas de ferro nas grades dos alojamentos dos internos quem impedem a circulação de ar, e, como consequência, os adolescentes sofrem com o calor. Também foram evidenciados alguns alojamentos em condições totalmente insalubres para acolhimento dos adolescentes.

A Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC) promoveu a pintura de algumas alas e iniciou a construção de mais alojamentos.

Foto: Divulgação

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CEIP
Na terça-feira (05/03), foi a vez do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) ser inspecionado pela equipe do MPPI. Foram verificados pontos como estrutura física, de recursos humanos, alimentação, higiene, assistência social e cumprimento de prazo para a internação provisória na instituição.

A partir da inspeção, constatou-se que o CEIP apresenta problemas estruturais, fiação inadequada e exposta, necessidade de mais socioeducadores e sua devida qualificação, além de problemas com higiene e enorme quantidade de gatos não domesticados circulando, que podem se tornar vetores de doenças.

“Vimos problemas maiores com a falta de estrutura adequada para socioeducadores, ausência de cursos de capacitação continuada, com avaliação e acompanhamento dos socioeducandos por uma equipe multidisciplinar. Dessa forma, possibilitaria que o CEIP trabalhasse de forma mais efetiva e promovendo de fato uma ressocialização”, ressaltou a promotora de Justiça Francisca Lourenço.

Projeto Semiliberdade
O Semiliberdade é a Unidade do Sistema Socioeducativo em que os adolescentes cumprem as medidas com a possibilidade de participarem de atividades externas, como estudar e trabalhar. A Unidade fica na Zona Norte de Teresina, no bairro Primavera e, na data da inspeção, quatro adolescentes eram acompanhados na instituição.

No local, a equipe multiprofissional do Ministério Público do Piauí, em visita realizada na quarta-feira (06/03), constatou melhorias na estrutura do projeto. A quadra de esporte está em reforma e as refeições são feitas na própria Unidade.

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Atualmente, são executadas atividades como oficina de artesanato, aulas da educação regular, cursos de atendente de farmácia e computação, atividades com profissional de educação física e projeto de leituras. Os reeducandos são acompanhados por psicólogo e assistente social.

CEF
Na quinta-feira (07/03), o Centro Educacional Feminino (CEF) recebeu a visita da equipe do MPPI. Foram constatadas melhorias tanto na estrutura física como de recursos humanos. Isso porque a instituição, após recomendação do MPPI, está passando por reforma e ampliação, com a inserção de banheiros nos alojamentos das adolescentes, novas salas de aula, lavanderia interna e externa, sala de enfermagem, reestruturação dos alojamentos das socioeducadoras, espaço de convivência, entre outras melhorias, como a construção de uma guarita na entrada da Unidade, buscando promover mais segurança e efetividade na ressocialização das internas.

Entretanto, um problema apontado pela promotora de Justiça Francisca Lourenço foi o descumprimento de recomendação a SASC quanto à segurança das internas no estabelecimento. “Existe uma recomendação do Ministério Público para que o policiamento do CEF seja feito exclusivamente por policiais do sexo feminino, em razão das reiteradas práticas de estupro, assédio sexual e violência contra as internas por policiais do sexo masculino”, frisou Francisca Lourenço. A promotora de Justiça ainda ressaltou que irá se reunir novamente com a SASC para cobrar o cumprimento da recomendação, a fim de que somente policiais mulheres possam trabalhar no local.

Na ocasião, o defensor Público Afonso Lima também visitou a Unidade do CEF com sua equipe da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI).

CDC
Após o CEF, o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), que também está passando por reforma, recebeu a visita do MP.

“A reforma ajuda a humanizar o ambiente. Por exemplo, os banheiros não funcionavam. Ainda não foi concluída, mas o ambiente está sendo otimizado e tende a melhorar ainda mais. Todo esse projeto está melhorando as condições de trabalho dos socioeducadores e o ambiente onde ficam acolhidos os socioeducandos. Os alojamentos onde ficam os adolescentes acolhidos temporariamente terão os banheiros recuperados, vasos de inox para inibir depredação e pias para lavar as mãos. Sobre a segurança do local, uma guarita será construída na frente da unidade, será colocada grade de ferro para impedir que populares estacionem na área de segurança do CDC, tornando-o privativo para servidores e autoridades. A segurança com guarita também será muito significativa”, frisou a representante do MPPI, que também ressaltou que a coordenadora, Cláudia Vieira, está fazendo boa administração na unidade.

Estão incluídos nas obras os alojamentos dos adolescentes, a sala de convivência para refeição dos socioeducadores e seu alojamento, bem como a instalação da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí e sala de escuta especializada da Unidade.

A partir das observações durante as inspeções, as equipes do MPPI irão preparar seus relatórios sobre as instituições, de forma a fundamentar possíveis intervenções, visando à continuidade das adequações das unidades.

A promotora de Justiça declarou que as reformas em andamento nas unidades de internação e o Semiliberdade são a concretização do esforço de humanizar as unidades do Sistema Socioeducativo.

A equipe multidisciplinar do MPPI também foi composta pelo assessor Ministerial Thallyson Farias Teles Ribeiro; o analista de Engenharia Civil Denis Alexandre Teixeira de Sena; a psicóloga Gabriela Pires Amâncio Madeira; a assistente social Maria Luisa Lima; a analista de Arquitetura Danielle Arêa Leão Dantas; a psicóloga Liandra Nogueira; além dos estagiários do MP Jéssica Ohana; Juliana de Souza Silva; Paulo Vitor Guimarães Rocha; Doroth Vitorino; Flávia Alessandra Dias; e Italo Bruno da Silva Bezerra.

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