Órgãos públicos do Piauí têm até 30 de maio para provar transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informa que começou, nesta terça-feira (22/04), o prazo para responder ao questionário de autoavaliação da transparência pública, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A etapa é obrigatória e segue até o dia 30 de maio de 2025.

A autoavaliação deve ser feita pelos controladores internos, por meio do sistema. O objetivo é verificar o nível de transparência dos portais eletrônicos dos órgãos públicos.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Mikeias di Mattos | Conecta Piauí

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Quem deve participar:

Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio TCE-PI;

Todas as prefeituras e câmaras municipais do estado;

Empresas estatais dependentes e independentes, como a AGESPISA, GASPISA, ETIPI, EMGERPI, entre outras;

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Este ano, a avaliação também inclui as entidades da administração indireta, o que não ocorria em edições anteriores. Quem não responder ao questionário terá a transparência classificada como “inexistente”, recebendo pontuação zero.

As orientações sobre o preenchimento do questionário estão disponíveis na cartilha da Atricon, apresentada durante o webinar realizado no dia 16 de abril.

O TCE-PI reforça a importância da participação de todos os gestores para garantir maior transparência e acesso à informação para a população piauiense.