Paulistana: Parecer prévio do TCE recomenda reprovação das contas de governo

Consta na edição do diário oficial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí da última quinta-feira (02/05), o Parecer Prévio que recomenda a reprovação das contas de governo do Município de Paulistana, administrado pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, referente ao exercício financeiro de 2022.

Foto: Reprodução Facebook

Joaquim Júlio Coêlho, prefeito de Paulistana-Pi

A decisão considerou uma série de irregularidades apresentadas em relatório Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS que, dentre outras coisas, constatou a publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo legal; descumprimento do limite máximo de despesas de pessoal do Poder Executivo Municipal (60,83%); Descumprimento das metas fixadas na LDO; Não disponibilização da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, entre outras.

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Reprovação

Diante das falhas apontadas, a Primeira Câmara do Tribunal Contas decidiu, por unanimidade, em concordância com o Ministério Público de Contas e com o voto da relatora, conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da prefeitura de Paulistana, referente ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Joaquim Júlio Coelho.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão consta no diário oficial do TCE da última quinta-feira, 02 de maio.