Porto: TCE recomenda reprovação de contas de governo do prefeito Dó Bacelar
Decisão consta na ediçaõ do diário oficial do TCE da próxima terça-feira (07/05)O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recomendou a reprovação das contas de governo da prefeitura municipal Porto, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, mais conhecido como Dó Bacelar.
![Dó Bacelar, prefeito de Porto-Pi](/media/image_bank/2023/12/thumbs/do-bacelar-prefeito-de-porto-pi.jpg.1200x0_q95_crop.webp)
A Corte considerou uma série de irregularidades apresentadas em relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS que constatou, dentre outras coisas, a publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo legal; descumprimento do limite mínimo de despesas com Remuneração dos Profissionais da Educação Básica FUNDEB (70%); insuficiência financeira para cobrir as exigibilidades assumidas e ainda portal da transparência avaliado com nota 43,12%, classificado como Básico.
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Reprovação
Diante das falhas apontadas, a Segunda Câmara do Tribunal Contas decidiu, por unanimidade dos votos, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da prefeitura de Porto, sob responsabilidade do prefeito Dó Bacelar, referente ao exercício financeiro de 2022.
![Decisão consta na edição da próxima terça-feira (07/05), do diário oficial do Tribunal de Contas](/media/image_bank/2024/5/thumbs/decisao-consta-na-edicao-da-proxima-terca-feira-0705-do.jpg.1200x0_q95_crop.webp)