Porto: TCE recomenda reprovação de contas de governo do prefeito Dó Bacelar

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recomendou a reprovação das contas de governo da prefeitura municipal Porto, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito Domingos Bacelar de Carvalho, mais conhecido como Dó Bacelar.

Foto: Reprodução Facebook

Dó Bacelar, prefeito de Porto-Pi

A Corte considerou uma série de irregularidades apresentadas em relatório da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS que constatou, dentre outras coisas, a publicação de decretos de alteração orçamentária fora do prazo legal; descumprimento do limite mínimo de despesas com Remuneração dos Profissionais da Educação Básica FUNDEB (70%); insuficiência financeira para cobrir as exigibilidades assumidas e ainda portal da transparência avaliado com nota 43,12%, classificado como Básico.

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Reprovação

Diante das falhas apontadas, a Segunda Câmara do Tribunal Contas decidiu, por unanimidade dos votos, pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da prefeitura de Porto, sob responsabilidade do prefeito Dó Bacelar, referente ao exercício financeiro de 2022.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão consta na edição da próxima terça-feira (07/05), do diário oficial do Tribunal de Contas