Prefeito de Valença é multado por não cumprir decisão do TCE-PI

O prefeito do município de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao pagamento de multa de 5.000 UFR-PI, o que equivale a R$ 21.600,00, por descumprir determinações da própria Corte de Contas.

Foto: Reprodução Facebook

Marcelo Costa, prefeito de Valença do Piauí

De acordo coma decisão publicada na edição do diário oficial do TCE-PI desta segunda-feira (11/03), o prefeito Marcelo Costa não comprovou o cumprimento das determinações do Acórdão nº 516/2021 que recomendava que o gestor evitasse a reincidência das irregularidades verificadas em procedimentos licitatórios denunciados pelas vereadoras Rafaella Sampaio e Walmarya Moura.

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Representação

As representantes alegaram à época representação que tomaram conhecimento através das redes sociais de postagens feitas pela atual gestão sobre a aquisição de um Caminhão Frigorifico e um Caminhão Coletor de Lixo para a Prefeitura Municipal.

Contudo, as vereadoras  informaram ao TCE-PI que em 12 de março de 2021 foi encaminhado à Câmara Municipal o contrato de locação de nº 002/2021, com a empresa SOUZA CONSTRUCOES E COMÉRCIO DE GÁS EIRELI, com sede e foro na cidade de lnhuma, referente à locação do Caminhão Coletor, no valor de R$ 14.000,00, com prazo de 60 dias, podendo ser renovado automaticamente.

Em seguida, após novo requerimento, no dia 17 de maio 2021, foi encaminhado o contrato de locação nº 006/2021, com a empresa THECMAQ AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 26.651.734/0001-24, com sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, referente à locação do Veículo Câmara Fria, no valor de R$ 8.000,00, mensais, também com prorrogação automática.

Decisão

Ao avaliar os fatos apresentados pelas vereadoras o Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pela procedência parcial da denúncia, recomentando que o prefeito Marcelo Costa evite a reincidência das irregularidades verificadas em procedimentos licitatórios futuros, sob pena de ser caracterizado o dolo na persistência das irregularidades bem como serem pessoalmente responsabilizados por eventual dano ao erário.

Fez pouco caso

Apesar da decisão e a divida notificação, o prefeito de Valença do Piauí fez pouco caso da recomendação do Tribunal de Conta do Estado do Piauí, motivo pelo qual o gestou foi multado no valor de 5.000 UFR-PI, o que equivale a R$ 21.600,00.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão foi publicada nesta segunda-feira (11/03)

Outro lado

O prefeito de Valença do Piauí, Marcelo Costa e Silva não foi encontrado para comentar a decisão do TCE-PI até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.