Prefeito do Piauí vira réu após vincular sua imagem a obras e feitos da prefeitura

O prefeito de Caldeirão Grande do Piauí, Douglas Filipe Sousa Gonçalves, mais conhecido como Felipe Gonçalves, fez pouco caso da recomendação constante no Procedimento administrativo nº 15/2024, instaurado pelo Ministério Público do Piauí, para que respeitasse os limites constitucionais das propagandas da prefeitura.

Foto: Reprodução Facebook

Douglas Filipe Sousa Gonçalves, prefeito de Caldeirão Grande do Piauí

Por ocasião do ano eleitoral, o MPPI recomendou, entre outras coisas, que o prefeito Felipe Gonçalves determinasse e garantisse que a veiculação de propaganda institucional do município passasse a respeitar os limites ditados pelo art. 37, §1º, da Constituição Federal, apenas possuindo “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, delas “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, seja por meio do “Instagram” ou qualquer outro veículo físico ou digital.

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Pouco caso

Após o acatamento da recomendação e ciente das consequências jurídicas do seu descumprimento, o prefeito Filipe Gonçalves, por ocasião dos festejos de emancipação política do Município, vinculou sua imagem, enquanto Chefe do Executivo a obras e feitos da Prefeitura, como forma de enaltecimento pessoal ao vinculá-los pessoalmente a aspectos positivos da Administração Pública.

Virou réu na Justiça

O descumprimento da recomendação pelo gestor culminou com a o oferecimento de ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, da Promotoria de Justiça de Simões.

Na ação a promotora acostou imagens (fotos e vídeos), que mostram a foto do prefeito estampada nos telões do show de aniversário, bem como o seu nome atrelado a outras publicações feitas nas redes sociais da prefeitura.

Foto: Reprodução

Prefeito Felipe Gonçavel descumpriu recomendação do MPPI e praticou promoção pessoal com dinheiro público

Para a promotora, a conduta do prefeito Felipe Gonçalves configura ato de improbidade administrativa uma vez que praticou, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos.

“O demandado, durante os festejos de emancipação política de Caldeirão Grande do Piauí – PI, fez propaganda pessoal – seu nome e foto aparecem nos telões da festa -, durante os shows, utilizando-se, pois, de dinheiro público para tal, com a finalidade de associar sua figura pessoal com a ação estatal”, diz a promotora na peça inicial.

Pedidos

Além do pedido liminar para que o prefeito Felipe Gonçalves se abstenha de realizar qualquer tipo de publicidade que viole o art. 37, §1º, da Constituição Federal, bem como retirar as já feitas, a promotora também pediu a condenação do gestor nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Outro lado

O prefeito de Caldeirão Grande, Felipe Gonçalves, não foi encontrado para comentar o caso até a publicação da matéria. O Espaço segue aberto para manifestações.