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Prefeitura de Canto do Buriti tem contas bancárias bloqueadas pelo TCE-PI

Decisão é da última terça-feira (14), disponibilizada no diário do TCE nesta quarta-feira (15)
Redação

A conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, decidiu na última terça-feira (14/05), pelo bloqueio das contas bancárias do município de Canto do Buriti, administrado pelo prefeito Marcus Felipe Nunes Alves.

Foto: Reprodução FacebookFellipe Alves, prefeito de Canto do Buriti
Fellipe Alves, prefeito de Canto do Buriti

A decisão liminar foi proferida no âmbito da representação oferecida pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas que alegou ao TCE que até a presente data a prestação de contas do município, referente à documentação Web do mês 12, não foi encaminhada.

Com efeito, é certo que a ausência de Prestação de Contas pode ocasionar prejuízos de toda ordem para a Administração Pública, não sendo razoável que o Gestor continue a movimentar os recursos públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas acerca daqueles recursos que já movimentou”, disse a conselheira ao decidir.

Em razão dos fatos alegados, monocraticamente, a conselheira deferiu a medida cautelar para determinar o imediato bloqueio das Contas do Município de Canto do Buriti, até que o Gestor encaminhe a este Tribunal de Contas os documentos e informações que compõem a Prestação de Contas relativa ao Exercício Financeiro 2023, apontado no expediente elaborado pela Divisão Técnica.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do PiauíDecisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (15/05)
Decisão foi disponibilizada nesta quarta-feira (15/05)

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