Regeneração-PI: TCE-PI imputa débito de R$ 123 mil ao ex-prefeito Hermes Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, unanimemente pela imputação de débito no valor de R$ 123.166,08 ao ex-prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, após constatação de irregularidades no âmbito da Tomada de Contas Especial realizada no município, referente ao exercício de 2018.

Foto: Reprodução Facebook

Hermes Teixeira Nunes Júnior

Além do ex-prefeito, a Corte de Contas decidiu, ainda, por unanimidade, pela Imputação do débito solidário no valor de R$ 123.166,08 para Thiago Saraiva dos Santos, representante da empresa Saraiva Serviços, e Pedro Ivo Paulino Sousa e Silva, engenheiro da Prefeitura Municipal de Regeneração.

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Irregularidades

De acordo com o relatório da Secretaria de Controle Externo e Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, durante a gestão do ex-prefeito Hermes Teixeira Nunes Júnior, houve superfaturamento no pagamento do serviço de varrição de ruas e ainda na compra de óleo diesel utilizado no abastecimento no caminhão de coleta de lixo.

O valor superfaturado, segundo a divisão de fiscalização do TCE-PI, é de R$ 123.166,08, sendo R$ 5.058,24 no serviço de varrição manual de ruas e R$ 118.107,84 na aquisição de óleo diesel.

Mais de 14 mil km/mês

O relatório aponta ainda que os pagamentos realizados pelo gestor na aquisição de óleo diesel apresentam um superfaturamento de 75,69%, considerando os valores pagos em um ano de contrato.

“Com base em valores constantes na planilha de referência, tais como: (i) preço unitário do combustível (3,17 R$/l); (ii) valor mensal com combustível (R$ 22.229,05) e adotando parâmetros de cálculo indicados pelo IBRAOP4– custos variáveis de veículos e equipamentos (consumo médio: 0,3 a 0,5 l/km), ter-se-ia que a quilometragem (estimada) percorrida pelos veículos coletores teria sido de 14.025 km/mês (Peça 10, fl. 12)” apoda o relatório.

Por outro lado, a Divisão de Fiscalização, com base no Projeto Básico apresentado pelo próprio município, indicou que a extensão do perímetro percorrida pelos veículos coletores dos resíduos domiciliares e de varrição de vias urbanas no município de Regeneração seria de de apenas 3.610 km/mês.

“Como consequência do superdimensionamento no consumo mensal de combustível (óleo diesel comum) adotado na planilha de referência, de 7.012,32 litros/mês, com custo mensal de R$ 22.229,05/mês, restou demonstrada a majoração de 75,69% no quantitativo do óleo diesel combustível comum”, concluiu o relatório.

Outro lado

O ex-prefeito de Regeneração, Hermes Teixeira Nunes Júnior, o engenheiro da prefeitura à época dos fatos, Pedro Ivo Paulino Sousa e Silva, e o representante da empresa Saraiva Serviços, Thiago Saraiva dos Santos, não foram encontrados para comentar a decisão até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.