TCE aponta falhas na pavimentação urbana e cobra ações da Prefeitura de Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou graves falhas na gerência do sistema de pavimentação urbana de Teresina, após auditoria que avaliou contratos e obras executadas entre 2014 e 2024. O relatório, apresentado no último dia 8 de maio, destaca que a Prefeitura tem realizado contratos baseados em projetos com definições imprecisas e sem critérios técnicos claros.

Foto: Reprodução

TCE

Segundo o TCE, a malha viária da capital tem se expandido de forma desordenada, sem considerar custos de manutenção e sem aumento proporcional do orçamento, o que resulta na baixa qualidade das vias. A auditoria também constatou problemas de recalque frequente nas ruas, devido à má execução de reaterros e à terceirização dos serviços pela Subconcessionária de Águas e Esgotos, sem fiscalização adequada.

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Outro ponto crítico é a ausência de planejamento integrado entre os órgãos responsáveis pelas obras, contrariando a Lei Orgânica do Município. As decisões seguem critérios políticos, e não técnicos, agravando a precariedade da infraestrutura urbana.

Como resultado, o TCE determinou que a Prefeitura realize um inventário da malha viária em 90 dias e viabilize a fiscalização do contrato com a subconcessionária, com contratação de fiscais e aquisição de equipamentos. Recomendou ainda a criação de um setor técnico específico para planejamento das obras, a implementação de um Sistema de Gerência de Pavimentos e a definição de padrões mínimos de qualidade para serviços executados.