TCE condena ex-prefeito de Nova Santa Rita a devolver mais de R$ 51 mil
O atual prefeito e ex-pregoeiro do município foi multado na mesma decisãoO Tribunal de Contas do Estado do Piauí imputou débito de R$ 51.644,99 ao ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, mais conhecido como Antônio Chico, em razão de irregularidades cometidas no ano de 2017, quando era gestor do município.
![Antônio Chico, ex-prefeito de Nova Santa Rita - Pi](/media/image_bank/2024/3/thumbs/antonio-chico-ex-prefeito-de-nova-santa-rita-pi_CivHIay.jpg.1200x0_q95_crop.webp)
A decisão foi proferida no âmbito da Tomada de Contas Especial que teve como objeto principal a contratação de empresa especializada na locação de veículos para o transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino de Nova Santa Rita.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu, por maioria, pela Imputação de débito no montante de R$ 51.644,99 (atualizado até 12/10/2017), cuja monta, após ser corrigida monetariamente na fase de execução, deverá ser devolvida ao erário municipal, pelo Sr. Antônio Francisco Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Nova Santa Rita.
![Decisão foi publicada nesta segunda-feira (25/03)](/media/image_bank/2024/3/thumbs/decisao-foi-publicada-nesta-segunda-feira-2503.jpg.1200x0_q95_crop.webp)
Atual prefeito foi multado
Na mesma decisão a Corte de Contas, por maioria, decidiu pela aplicação de multa no valor de 500 UFR/PI, ao Sr. Antônio Francisco Rodrigues da Silva, ex-prefeito municipal de Nova Santa Rita-PI, e ao Sr. Heli Marques de Carvalho, atual prefeito e pregoeiro do município na época das irregularidades.
![Heli Marques de Carvalho, atual prefeito e ex-pregoeiro do município de Nova Santa Rita-PI](/media/image_bank/2024/3/thumbs/heli-marques-de-carvalho-atual-prefeito-e-ex-pregoeiro-do-m.jpg.700x0_q95_crop.webp)
Outro lado
O ex-prefeito Antônio Chico, e o ex-pregoeiro e atual prefeito Heli Marques de Carvalho não foram encontrados para comentar a decisão até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.