TCE diz que 132 municípios do Piauí não observam limites de gasto com pessoal

O Tribunal de Contas do Piauí decidiu unanimemente pela expedição de notificação a gestores de 132 municípios piauienses que estão deixando de observar os limites da despesa com pessoal, situação comum em anos eleitorais.

Foto: Josué Melo/Conecta Piauí

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)

A informação foi levada ao Plenário da Corte pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), e aprovada pelos conselheiro após manifestação do Ministério Público de Contas.

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De acordo com memorando enviado pela Divisão de Fiscalização, dos 132 municípios que não observam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ultrapassar o limite de alerta de gastos com pessoal (48,60% da Receita Corrente Líquida), 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL), 55 (cinquenta e cinco) estão acima do limite legal (54,00% da RCL), os demais, 43 municípios, ultrapassaram o limite de alerta.

Os gestores serão notificados para que tomem conhecimento da situação e, de acordo com a circunstância, adotem as providências cabíveis dentre as consignadas na LRF.

Confira a lista de muncípios que estão  observando os limites de gasto com pessoal  CLICANDO AQUI.