TCE manda ex-prefeito de Passagem Franca do PI devolver quase R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu que o ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e o ex-gerente do Fundo Previdenciário, Leandro Farias dos Santos, terão que devolver aos cofres do município o valor de R$ 3.914.857,43 (três milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos).

Foto: Reprodução

Raislan Farias dos Santos, ex-prefeito de Passagem Franca do Piauí

Unânime, a decisão da Primeira Câmara do TCE considerou que o ressarcimento é necessário em razão dano causado ao erário do Fundo de Previdência Próprio de Passagem Franca-PI em decorrência do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas de abril/2015 a dezembro/2020.

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Multa

Além do valor que deverá ser ressarcido pelo ex-prefeito Raislan Farias e pelo ex-gerente do Fundo de Previdência, Leandro Farias, ao ex-prefeito a Corte de Contas também aplicou multa no valor correspondente a 15.000 UFR-PI, equivalente a R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

O valor da multa deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias após o transito em julgado da decisão disponibilizada no diário oficial do TCE-PI na tarde desta quarta-feira (20/03).

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão foi publicada nesta quarta-feira (20/03)

Outro lado

O ex-prefeito Raislan Farias e o ex-gerente do Fundo de Previdência Próprio de Passagem Franca do Piauí, Leandro Farias, não foram encontrados para comentar a decisão do TCE-PI. O espaço segue aberto para manifestações.