TCE-PI multa ex-prefeitos de Palmeirais por irregularidades na aplicação do Fundef

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multa aos ex-prefeitos do município de Palmeirais, Paulo César Vilarinho (exercício de 2016) e Reginaldo Soares Veloso Júnior (exercícios de 2017 a 2020), por aplicação irregular das verbas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef.

Foto: Colagem: Mikeias di Mattos

Paulo César Vilarinho e Reginaldo Júnior, ex-prefeitos de Palmeirais

Segundo monitoramento realizado pela Corte de Contas no âmbito da Prefeitura Municipal de Palmeirais, durante os exercícios de 2016, 2017, 2019 e 2020 os ex-gestores cometeram falhas como execução de despesas com base em plano de aplicação sem especificação de valores, pagamento de abono salarial sem previsão legal, pagamento de abono salarial para aposentados e servidores falecidos antes do crédito do recurso, transferências indevidas entre contas bancárias, entre outras.

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Em razão das ocorrências constatadas, o Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa de 1.500 UFR-PI ao ex-prefeito Paulo César Vilarinho e de 1.500 UFR-PI ao ex-prefeito Reginaldo Soares Veloso Júnior.

A decisão foi proferida no último dia 11 de abril, na Sessão Plenária Ordinária nº 005, e consta na publicação do diário oficial do TCE da última segunda-feira, 22 de abril.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão consta no diário oficial do TCE da última segunda-feira, 22 de abril.