'Vaga em troca de voto': TCE-PI suspende concurso após denúncia em Alto Longá

O município de Alto Longá, administrado pelo prefeito Henrique César de Arêa Leão, voltou a ser alvo de denúncia no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Em decisão publicada na última terça-feira (07/05), a Corte de Contas suspendeu o Concurso Público Edital n°. 001/2024.

Foto: Reprodução

Provas foram adiadas, mas prefeitura informou o motivo

Denúncia (VEJA NA ÍNTEGRA AQUI)

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A denúncia formulada de maneira sigilosa junto ao Tribunal de Contas aponta, inicialmente, suposta irregularidade na contratação da empresa Datamérica Ltda, como banca organizadora do concurso, decorrente da Dispensa de Licitação nº 009/23.

O denunciante alega obscuridades no processo de Dispensa de Licitação para contratação da empresa organizadora do certame, questionando a rapidez da contratação, se houve pesquisa de preço e quais critérios foram usados para a contratação da banca examinadora.

Ademais, o denunciante alerta sobre possível interferência política no concurso, uma vez que o controlador do município, Isaac Manoel Da Silva Soares, seria pré-candidato a prefeito apoiado pelo atual gestor, além de dirigir e lecionar cursinho preparatório para o certame em questão.

Foto: Reprodução

Provas seriam aplicadas no próximo dia 19 de maio

A denúncia também sugere possível ocorrência de crime eleitoral, uma vez que, de acordo com o denunciante, há relatos de que membro da atual gestão municipal estaria oferecendo “aprovação” no certame em tela em troca de votos para benefício de parentes.

“Relata ainda rumores na cidade de que a atual Secretária de Educação do município, Sra. Miriam Andrade, tem oferecido aprovação no certame em troca de votos para seu filho, Sr. Fellype Brenno, ExSecretário de Finanças do município e pré-candidato a vereador e também para o controlador (Sr. Isaac Manoel), pré-candidato a prefeito e professor de cursinho direcionado ao mesmo certame; que inclusive circula pela cidade uma lista com os nomes dos supostos aprovados”, diz a denúncia.

Por fim, o denunciante informou que os fatos acima foram levados ao conhecimento do Ministério Público Estadual (SIMP 002152-426/2023) e da Polícia Civil (DECCOR-LD), os quais solicitaram informações ao gestor municipal, em duas oportunidades. Contudo este não apresentou qualquer resposta.

O que diz o TCE

Apesar da falta de provas por parte do denunciante, o Tribunal de Contas considerou como “estranho” a falta de respostas do prefeito nas duas oportunidades em que o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil acerca dos supostos atos denunciados e confirmados em matéria jornalística.

“Esta unidade técnica não possui mecanismos, nem tem a função investigativa necessária à apuração da natureza do que foi denunciado (troca de votos por aprovação no concurso), cabendo tais diligências aos órgãos de investigação próprios como a Polícia Civil, o Ministério Público ou mesmo o Núcleo de Inteligência (NUGEI) deste TCE. Ademais, de acordo com o denunciante, já foram feitas denúncias tanto no MPPI (SIMP 002152-426/2023) quanto na Polícia Civil visando a apuração dos fatos” diz relatório do TCE.

Foto: Reprodução Facebook

Henrique César Saraiva de Area Leão, prefeito de Alto Longá

Decisão

Diante dos fatos narrados na denúncia e da falta de respostas do prefeito Henrique César de Arêa Leão ao Ministério Público e à Polícia Civil, a conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, relatora da matéria, determinou a imediata do Concurso Público de Edital n°. 001/2024 da Prefeitura Municipal de Alto Longá até ulterior decisão da Corte de Contas.

Ao final, a conselheira determinou o envio de Ofício à Promotoria de Justiça em Alto Longá para que conheça do teor da denúncia, bem como preste informações acerca de eventual procedimento aberto para apurar irregularidades relativas ao Concurso Público de Edital da Prefeitura de Alto Longá.

Outro lado

Os citados na denúncia não foram encontrados para comentar as acusações até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações através do contado (86) 9 9934-0013.