Vereadores dizem que presidente de câmara não está repassando 'salário' total

Vereadores do município de Alvorada do Gurguéia recorreram ao Tribunal de Contas do Piauí para denunciar o presidente da Câmara por estar, supostamente, deixando de repassando integralmente o subsídio dos vereadores.

De acordo com a representação apresentada pelos vereadores Luís André, Hailton Pereira, Zacarias Rodrigues e Izabel Miranda, a diferença dos valores recebidos por eles é de aproximadamente R$ 500,00.

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Foto: Reprodução

Vereadores de Alvorada do Gurguéia-PI

Na representação oferecida no mês de novembro de 2023 os vereadores informam que a Lei Municipal nº 245/2016 quantificou o subsídio em R$ 3.200,00 para os vereadores, R$ 3.300,00 para o Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário e em R$ 3.400,00 para o Presidente.

Apesar da Lei, os representantes afirmam que os valores repassados são de R$ 2.706,75 para os vereadores, R$ 2.942,10 para o Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário e de R$ 3.295,15 para o vereador Presidente.

Por fim, os vereadores alegam que a conduta do presidente da Câmara Municipal está atentando contra o regular exercício dos vereadores, haja vista o pagamento dos subsídios “a menor”, em desconformidade com o valor devido, inviabilizam a regularidade das ações dos vereadores.

Em decisão publicada no diário oficial do TCE desta quinta-feira (23/05), a Segunda Câmara Virtual da Corte decidiu, por unanimidade, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas, pela procedência parcial da representação e determinou que o Presidente da Câmara de Alvorada do Gurguéia comprove, em 30 dias, o pagamento dos subsídios dos vereadores segundo os valores fixados no Decreto Legislativo nº 001/2020, sob pena de multa diária de 200 UFR.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Decisão foi publicada nesta quinta-feira (23/05)