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Bom Jesus: Prefeito pode ter direitos políticos suspensos e ser multado em R$ 4 mi

Promotor diz que prefeito agiu em conluio com secretário e empresa
Redação

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bom Jesus-PI, Nestor Renato Pinheiro Elvas, o secretário de infraestrutura de Bom Jesus-PI, Felipe Martins de Barros, e ainda a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública Ltda-Epp, na pessoa do seu representante, Sebastião Pereira Leite.

Foto: Reprodução FacebookNestor Renato Pinheiro Elvas, prefeito de Bom Jesus do Piauí.
Nestor Renato Pinheiro Elvas, prefeito de Bom Jesus do Piauí.

Ação

O MPPI instaurou inquérito civil para investigar a contratação da empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública no valor estimado de R$ 4.186.080, 00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil e oitenta reais), para aquisição e instalação de luminárias LED de 120W (1.000 unidades) e 150W (1.000 unidades).

Reitera-se que a pesquisa realizada por esta Promotoria de Justiça encontrou itens de 150W com características superiores (como energia solar) e por um valor consideravelmente inferior ao estipulado no contrato do município de Bom Jesus/PI”, dia o promotor.

O vultoso valor da contratação despertou a atenção do Ministério Público Estadual, que considerou a necessidade de comprovação integral dos serviços prestados, o que não foi devidamente demonstrado durante a investigação ministerial.

Esta circunstância, aliada ao preço significativamente acima dos valores de mercado, configura clara suspeita de improbidade administrativa”, alega o promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha.

Contrato é 123% maior que em outras cidades

Para confirmar a discrepância no valor pago pela prefeitura de Bom Jesus-PI, o Ministério Público usou como referência o Pregão Eletrônico 29/2022 da Prefeitura de Mauá da Serra-PR, cujo objeto é notavelmente similar, qual seja, a remoção de iluminação pública anterior em 850 pontos, fornecimento de lâmpadas LED de 150 W (340 unidades) e 100 W (510 unidades).

De acordo com o Ministério Público, enquanto o custo unitário médio para remoção e instalação de luminárias no pregão de Mauá da Serra foi de R$ 937,00, o contrato de Bom Jesus apresentou um custo unitário médio de R$ 2.093,04.

Embora o pregão de Mauá da Serra tenha envolvido lâmpadas LED de 150 W e 100 W, enquanto Bom Jesus incluiu também lâmpadas de 120 W, não parece justificável que o preço cobrado pelo contrato em Bom Jesus, firmado quase um ano antes, seja 123% superior ao preço obtido via pregão eletrônico por Mauá da Serra”, afirma o promotor.

Foto: ReproduçãoContrato em Bom Jesus é 123% mais caro que em outras cidades
Contrato em Bom Jesus é 123% mais caro que em outras cidades

Cidade vizinha pagou R$ 3 milhões a menos

O Ministério Público Estadual também incluiu nos autos um extrato do contrato do município de Redenção do Gurguéia, o qual também envolveu a adesão à ata de registro de preços do município de Uruçuí/PI. O valor total do contrato de Redenção foi de aproximadamente R$ 901.590,00 (novecentos e um mil quinhentos e noventa reais).

No caso do contrato de Redenção, este tinha previsão para vigorar por um ano, enquanto o contrato de Bom Jesus/PI foi estipulado para apenas três meses, com um aditivo que estendeu o prazo por mais três meses, antes mesmo do término da vigência inicial.

A comparação dos preços entre as contratações dos municípios vizinhos é alarmante. Embora a quantidade de itens solicitados por Redenção do Gurguéia seja menor, a diferença de custos entre os contratos ultrapassa os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

No contrato do município de Redenção do Gurguéia/PI, estão detalhados o número total de itens a serem substituídos, os acessórios envolvidos, os valores individuais de cada item e o custo dos serviços. Por outro lado, no contrato de Bom Jesus/PI, tal nível de especificação não foi apresentado, revelando a falta de transparência por parte dos responsáveis. O gestor de Bom Jesus, representado pelo seu Secretário de Infraestrutura, limitou-se a descrever os valores de forma genérica em duas colunas, cada uma com um valor total superior a dois milhões de reais, com preços unitários de R$ 2.035,07 e R$ 2.151,01”, diz o promotor.

Contrato renovado antes do fim

Além de ter encontrado produtos com valores consideravelmente menores aos adquiridos pela prefeitura de Bom Jesus, durante o inquérito, o Ministério Público verificou que a contratação da empresa ocorreu em 02 de setembro de 2021, com vigência até 31 de dezembro de 2021, o que implica que o município de Bom Jesus comprometeu-se com despesas no montante de R$ 4.186.080,00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil e oitenta reais) por um período de apenas três meses.

Além do mais, o MPPI também observou que antes do término deste contrato inicial, o Prefeito Nestor Elvas e seu secretário Felipe Martins de Barros formalizaram um aditivo contratual com a referida empresa em 01 de dezembro de 2021, estendendo o prazo por mais três meses.

Foto: ReproduçãoContrato foi renovado antes do fim
Contrato foi renovado antes do fim

Empresa não respondeu ao Ministério Público

Percebendo o possível ato de improbidade, o Ministério Público direcionou diligências investigativas à empresa contratada e ao seu sócio administrador, Sebastião Pereira Leite, solicitando uma estimativa orçamentária para a execução dos serviços de retirada e instalação de luminárias LED antigas, com substituição por novas luminárias de LED de 120W e 150W, totalizando cerca de 1000 unidades.

Contudo, todas as tentativas do Ministério Público de obter resposta da empresa contratada foram infrutíferas.

Valor de apenas 04 ruas

Por outro lado, o secretário de Infraestrutura de Bom Jesus, Felipe Martins Barros, forneceu a relação das vias que seriam atendidas pelos serviços contratados, atestando que houve uma clara discrepância entre o valor total do contrato e a quantidade de vias atendidas, visto que foi apresentada uma lista com apenas quatro vias contempladas pelos serviços contratados.

Por esta razão, o promotor afirma “de forma irrefutável, que o Prefeito de Bom Jesus, Nestor Renato Pinheiro Elvas, em conluio com seu secretário, Felipe Martins Barros, agiu dolosamente na contratação da empresa, configurando assim ato de improbidade administrativa”.

Foto: ReproduçãoSecretário informou que apenas 04 ruas seriam beneficiada com a troca de lâmpadas
Secretário informou que apenas 04 ruas seriam beneficiada com a troca de lâmpadas

“Vias completamente às escuras”

O promotor do caso também juntou documentos que comprovam a ausência de efetiva prestação dos serviços em toda a cidade de Bom Jesus-PI, além de uma significativa disparidade entre os serviços executados e o valor contratado.

Constatou-se, ao percorrer as ruas de Bom Jesus, a falta de lâmpadas/luminárias conforme estipulado no contrato, resultando em diversas vias completamente às escuras”, diz o promotor na peça inicial.

Improbidade

Para configurar a prática de improbidade administrativa, é necessário que haja uma ilegalidade qualificada, envolvendo desonestidade, malícia ou dolo, com o objetivo de enriquecimento ilícito, causação de prejuízo ao erário ou violação aos princípios da administração pública.

Neste sentido, o promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha afirma que é possível identificar no presente caso elementos que indicam que a contratação em questão resultou em dano ao erário.

“É evidente, portanto, que houve benefício concedido à contratada, ocasionando prejuízo a um bem jurídico relevante. Os valores estão inquestionavelmente acima dos padrões usuais de mercado e das necessidades do Município”, afirma o promotor.

Pedidos

Diante do que fora constatado durante o inquérito civil e pelas demais prova acostada ao processo, o Ministério Público concluiu que os fatos evidenciam que os requeridos, de maneira deliberada e consciente, cometeram ato de improbidade administrativa, motivos pelos quais o promotor pediu:

1 – a condenação do prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas e do secretário de infraestrutura Felipe Martins de Barros a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 (doze) anos;

2 - A todos os réus: pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, estimado em R$ 4.186.080,00 (quatro milhões, cento e oitenta e seis mil e oitenta reais);

3 - E à empresa contratada: proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 (doze) ano;

Outro lado

Procurados pelo Conecta Piauí, o prefeito Nestor Elvas e o secretário de infraestrutura Felipe Martins de Barros, bem como o representante da empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, Sebastião Pereira Leite, não foram encontrados para comentar a ação até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações. 

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