TCE investiga suposta contratação de empresas de fachada em Antônio Almeida-PI
A denúcia também foi encainhada ao Ministério Público EstadualO Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu mais uma grave denúncia contra o prefeito do município de Antônio Almeida, Marcelo Toledo Laurini. Na denúncia que também foi enviada ao Ministério Público, o prefeito é acusado de realizar pagamentos por serviços não realizados a pelo menos 03 empresas supostamente de fachada.
Além do prefeito, o secretário municipal de administração, planejamento e finanças, o presidente da comissão permanente de licitação, e representantes legais das empresas EBZ Serviços e Comercio Ltda, CNPJ 45.355.601/0001-55 e Adolfo Borges Leal, CNPJ 18.295.496/0001-33, foram denunciados.
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Denúncia
A denúncia, já admitida pelo TCE, aponta uma série de irregularidades em contratações de ao menos duas empresas que ensejaram, entre outras coisas, em pagamentos superfaturados, ao passo em que os serviços contratados não teriam sido efetivamente realizados.
Ademias, o denunciante também afirma houve realização de aditivos contratuais (prorrogações) sem previsão legal, bem como conluio entre as empresas para participação nos processos licitatórios, onde alternadamente, sagraram-se vencedoras.
O denunciante assevera ainda que o prefeito Marcelo Toledo, por meio da secretaria municipal de Obras, contratou entre os anos de 2021 e 2024 empresas, e efetua pagamentos mediante simulação de prestações de serviços, com emissão de notas fiscais sem que haja o efetivo fornecimento de materiais para revestimento primário de estradas vicinais da zona rural do Município de Antônio de jazidas (barro, areia fina, pedra, brita, massará, areia grossa e piçarra).
Por fim, o denunciante afirma que a conduta do gestor tem como único intento levantar valores para o seu próprio enriquecimento ilícito e de “seus cúmplices/aliados, empresários contratados”.
Empresas não possuem sede nem equipamentos
A denúncia apresentada ao TCE também aponta que as empresas contratadas não possuem sede nem equipamentos para o transporte e extração, e, sequer, possuem depósitos para o devido armazenamento dos materiais extraídas do solo.
A empresa Adolfo Borges Leal, CNPJ nº 18.295.496/0001-33, vencedora do certame TP nº 004/2021, apesar de possuir um endereço registrado como sede, o mesmo se localiza em uma residência familiar, sem qualquer estrutura empresarial, o que, de acordo com o denunciante, se caracteriza uma empresa “fictícia”.
Já a empresa EBZ Serviços e Comercio Ltda, CNPJ nº 45.355.601/0001-55, vencedora do certame TP nº 004/2023, localizada em Teresina-PI, 400 km distante de onde, supostamente, executa o contrato, possui fachada e sede, “no entanto, se depreende que é um empreendimento que existe apenas no campo burocrático e físico, com finalidade exclusiva de simular a execução do objeto”.
Estradas sem qualquer manutenção
Para comprovar os fatos narrados, o denunciante juntou imagens que atestam que as estradas vicinais do município de Antônio Almeida não receberam qualquer tipo de material ou manutenção nos últimos meses, apesar dos pagamentos realizados às empresa pela prefeitura.
O que diz a lei
As condutas descritas pelo denunciante, além de improbidade administrativa, também são tipificadas no Código Penal Brasileiro como crimes de peculato, associação criminosa além de falsidade ideológica em documentos públicos, todos com previsão de pena de detenção e multa.
TCE já se manifestou
Em decisão da ultima segunda-feira (20/05), o conselheiro Jackson Nobre Veras, relator da denúncia, determinou o prazo improrrogável de 05 dias úteis, para que o prefeito Marcelo Toledo e os demais citados se manifestem sobre denúncia.
Outro lado
O prefeito Marcelo Toledo e os demais citados na denúncia e, consequentemente, na matéria, não foram encontrados para comentar o caso até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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