Câmara de Caxias ignora o Supremo, antecipa eleição e entra na mira da justiça
Presidência escolhida fora do calendário constitucional expõe risco de anulação e criseA eleição que levou o vereador Mário Assunção à presidência da Câmara Municipal de Caxias transformou o Legislativo local em foco de questionamentos jurídicos e políticos. Realizada fora do período previsto e em desacordo com entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a escolha antecipada da Mesa Diretora acendeu o alerta para possível intervenção do Ministério Público do Maranhão.
Com o fim do recesso, cresce a expectativa de que o caso seja alvo de uma Reclamação Constitucional, mecanismo usado para corrigir atos que desrespeitam decisões do Supremo Tribunal Federal. A Corte já fixou que eleições das mesas diretoras das câmaras municipais devem ocorrer em outubro, após o pleito geral, respeitando o calendário constitucional. Em Caxias, no entanto, o rito foi ignorado e a votação ocorreu no início de 2025.
Além da antecipação, outro ponto chamou atenção: a eleição ocorreu de forma parcial. Apenas o cargo de presidente foi definido, enquanto os demais postos da Mesa Diretora ficaram para um momento posterior. A condução fragmentada do processo levanta suspeitas sobre a legalidade do ato e reforça a percepção de que a decisão atendeu mais a conveniências políticas do que a critérios institucionais.
Mais relacionadas
Nos bastidores, a pergunta que circula é por que tanta urgência. A antecipação do pleito, somada ao modelo incompleto de escolha da Mesa, expõe a Câmara a um cenário de instabilidade, com risco concreto de anulação da eleição e desgaste público do Legislativo.
Embora seja visto como figura influente no cenário político local, Mário Assunção agora enfrenta um ambiente menos tolerante que o jogo político: o controle jurídico. Diferentemente de acordos internos, o Ministério Público atua com base na legalidade e pode judicializar o caso caso identifique violação direta à Constituição.
A situação também permite a atuação da sociedade. Qualquer cidadão pode provocar o Ministério Público, inclusive de forma anônima, por meio da Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades. Não há exigência de formalidades técnicas para que o caso seja analisado.
O episódio coloca a Câmara de Caxias como exemplo negativo de condução institucional. Ao desconsiderar decisões do STF e flexibilizar o rito legal, o Legislativo abre espaço para uma crise que poderia ser evitada. Agora, o impasse é claro: ou a Casa corrige o caminho, ou a Justiça o fará. E, nesse processo, a Constituição tende a prevalecer sobre qualquer arranjo político circunstancial.
Fonte: Blog do Sabá
