Lula sanciona lei que eleva piso salarial dos professores para R$ 5.130 em 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026.

O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, garantindo ganho real acima da inflação. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e estabelece uma nova metodologia para o cálculo dos reajustes anuais da categoria.

Com a mudança, os reajustes passarão a ser definidos com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país e é responsável pelo repasse de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, que utilizam os valores para custear a educação básica.

Pela nova regra, o reajuste anual do piso dos professores não poderá ser inferior à inflação acumulada no período nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória nº 1.334/2026.

Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026. Os custos serão absorvidos, principalmente, pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.

Além das mudanças relacionadas ao piso salarial dos professores, a lei também prorrogou até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo os chamados terrenos de marinha.

A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos processos de regularização patrimonial que já estão em andamento.