Projeto prevê identificação biométrica obrigatória de recém-nascidos no Brasil

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1626/25, que propõe a criação do Plano Nacional de Identificação Biométrica Neonatal. A iniciativa torna obrigatória a coleta de dados biométricos de recém-nascidos e de suas mães em maternidades públicas e privadas de todo o país.

Pelo texto, os hospitais deverão registrar as impressões digitais das mãos e dos pés do bebê, além das digitais dos dedos indicadores e polegares da mãe. As informações passarão a constar diretamente na Declaração de Nascido Vivo, documento essencial para o registro civil.

Autor da proposta, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) afirma que a medida busca modernizar a gestão de dados públicos e aproximar o Brasil de modelos internacionais já adotados em outros países. Segundo ele, o objetivo é garantir maior segurança na identificação desde o nascimento e facilitar o acesso a serviços básicos ao longo da vida.

O parlamentar também destaca que a criação de um banco de dados biométrico pode ajudar na prevenção de crimes, como o tráfico de crianças e adoções ilegais, além de fornecer informações mais precisas para a elaboração de políticas públicas.