O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou, em 13 de agosto de 2024, uma emenda à PEC da autonomia financeira do Banco Central propondo elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF.

Ciro Nogueira

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Segundo o Estadão, a proposta foi identificada como uma das primeiras iniciativas voltadas a favorecer o grupo Master no Congresso, funcionando como vetor de negócios.

O setor bancário reagiu negativamente, afirmando que a medida aumentaria os custos das instituições e poderia elevar o spread bancário, já considerado alto no Brasil. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou a emenda e não a incluiu em seu parecer.

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Sobre a emenda: 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou, em 2024, uma emenda à PEC 65/2023, que trata da autonomia orçamentária do Banco Central, propondo elevar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não a incluiu em seu parecer. Atualmente, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, limitado a R$ 1 milhão no total considerando todas as instituições.

Segundo Nogueira, o aumento da cobertura buscaria “equiparar o valor da moeda nacional à estrangeira e reforçar a segurança dos investimentos”. Ele também defendeu que o FGC passasse a ter gestão pública vinculada ao Banco Central, em vez de privada, como ocorre hoje. A proposta, porém, surpreendeu bancos e o próprio fundo, que já se organizavam para se posicionar contra a medida. Para o setor, ampliar a cobertura exigiria maior contribuição das instituições financeiras, elevando o custo de captação e, consequentemente, o spread bancário.

O FGC encerrou o último ano com patrimônio de R$ 125 bilhões e segue mantido por contribuições das instituições financeiras. Paralelamente, o Congresso discute ampliar a contribuição dos bancos de 0,01% para 0,10% dos instrumentos garantidos, o que especialistas alertam que pode aumentar ainda mais o spread médio do crédito no Brasil, que em janeiro de 2025 chegou a 28,2 pontos percentuais. Enquanto isso, o governo estuda medidas para reduzir os juros cobrados das famílias, buscando aliviar o custo do crédito no país.