PSOL diz a Dino que direção do partido não participa da distribuição de emendas
Legenda afirma ao STF que destinação dos recursos é atribuição exclusiva dos parlamentares
O PSOL informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidente nacional da legenda, Paula Coradi, não exerce qualquer controle, gestão ou interferência na destinação de emendas parlamentares. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (24).
O documento responde à determinação de Dino para que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi adotada após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista, que dirigentes partidários também atuam na indicação desses recursos.
Partido nega poder da direção sobre emendas
Na manifestação enviada ao STF, o PSOL afirma que não há qualquer mecanismo interno que atribua à presidência nacional competência para distribuir ou gerenciar emendas parlamentares.
Segundo a legenda, “inexiste qualquer sistema de cotas, reservas, créditos, verbas ou mecanismo institucional” que conceda esse tipo de atribuição à direção partidária.
O partido acrescenta que Paula Coradi também não exerce ingerência sobre a definição do destino dos recursos indicados pelos integrantes da bancada.
PSOL diz que não há normas internas sobre o tema
O documento informa ainda que o partido não possui regras internas que autorizem a direção nacional a participar da distribuição das emendas.
Segundo a manifestação, não existem dispositivos no estatuto, resoluções, atas ou qualquer outro documento interno que concedam à presidência nacional poderes para definir a destinação desses recursos.
Dino solicitou informações aos partidos
O pedido de esclarecimentos foi encaminhado por Flávio Dino aos presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional após declarações de Valdemar Costa Neto sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Com a resposta protocolada nesta sexta-feira, o PSOL sustenta ao STF que a definição e a destinação das emendas são atribuições dos próprios parlamentares, sem participação da direção nacional da legenda.