Senado vota nesta terça a legalização do uso do cigarro eletrônico
O texto que estabelece regras para a comercialização, fiscalização e publicidade dos cigarros
A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e será votada, nesta terça-feira (20/08), a legalização do uso do vape, o cigarro eletrônico.
O texto que estabelece regras para a produção, comercialização, fiscalização e publicidade dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023) pode ser votado na reunião agendada para esta terça-feira (20), às 10h.
Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a proposta que modifica o início e o prazo de inelegibilidade (PLP 192/2023).
Esta votação já foi adiada inúmeras vezes por não haver um consenso dos senadores. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou a proposta em 2023. Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em 2,2 bilhões de reais.