Justiça condena Havan por usar voz do humorista Paulo Vieira sem autorização
Decisão da Justiça de São Paulo reconhece violação dos direitos de personalidade do artistaA Justiça de São Paulo condenou a rede de lojas Havan a indenizar o humorista e apresentador Paulo Vieira em R$ 15 mil por utilizar, sem autorização, a voz do artista em uma propaganda publicada no YouTube. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O caso ocorreu em abril de 2025, quando a empresa usou um trecho da voz de Paulo Vieira, retirado do programa "Avisa Lá Que Eu Vou", do Globoplay, para divulgar uma manteigueira. A defesa da Havan alegou que o conteúdo pertence à Globo e que apenas a emissora poderia questionar o uso do material, além de considerar desproporcional o pedido inicial de indenização de R$ 300 mil.
Ao proferir a sentença, a juíza Renata Souto Maior Baião entendeu que o humorista mantém o direito sobre o uso de sua voz, independentemente da titularidade do programa. A magistrada afirmou que a empresa obteve vantagem econômica ao utilizar a voz do artista sem autorização, caracterizando violação dos direitos de personalidade e concorrência desleal.
