STF diz que X tem até às 21h29 desta sexta-feira para confirmar representante
A plataforma está suspensa no país desde 31 de agosto por não cumprir a legislação
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta sexta-feira (20) que a rede social X tem até às 21h29 para informar se possui um representante legal no Brasil.
A plataforma está suspensa no país desde 31 de agosto por não cumprir a legislação que exige que empresas internacionais tenham um representante no território brasileiro.
Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social comprove essa representação legal.
Uma das condições para a reativação do serviço no Brasil é a presença de um representante formal, conforme a lei determina.
Em despacho nesta quinta, Moraes afirmou que o X não forneceu "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa – "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".