A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão de medidas de proteção às mulheres em eventos esportivos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto de lei que estabelece ações para prevenir e combater casos de assédio e importunação sexual em estádios de futebol.

Congresso Nacional

Foto: EBC

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e determina que a prevenção de situações de violência contra mulheres passe a ser responsabilidade compartilhada entre o poder público, federações esportivas, clubes, torcidas organizadas e organizadores das partidas.

O texto aprovado corresponde à versão analisada anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim. A relatora da matéria na CCJ, Laura Carneiro, recomendou a aprovação do conteúdo sem mudanças.

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo nas comissões, a tendência é que siga diretamente para apreciação no Senado, a menos que haja recurso para que seja votado também no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.

Medidas previstas

Entre os pontos previstos no projeto está a obrigatoriedade de disponibilizar orientadores e serviços de atendimento nos estádios durante os jogos. O objetivo é oferecer suporte imediato às vítimas e incentivar que denúncias sejam feitas ainda durante a realização das partidas.