Congresso aprova Orçamento de 2026 com gastos de R$ 6,5 trilhões
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e fixa meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Pelo texto, a meta será considerada cumprida se o resultado variar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do montante global, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões ficam reservados ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório aponta que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida, realizada com recursos provenientes de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
A receita projetada para 2026, desconsiderando o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões correspondem a receitas correntes e R$ 1,237 trilhão a receitas de capital.
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Está prevista ainda uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
Em relação às emendas parlamentares, o relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões. As emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões aparecem como parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025. Entre eles, o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinados à compra de equipamentos e a estudos técnicos para a operação portuária.
Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues afirmou que a aprovação antecipada do orçamento garante previsibilidade para o próximo ano e citou indicadores econômicos positivos, como a redução do desemprego, a inflação em patamar mais baixo e o aumento da renda média do trabalhador. Ele também destacou mudanças no Imposto de Renda que devem beneficiar contribuintes a partir de janeiro.
Ainda nesta sexta-feira, o Congresso realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação do cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo do magistério com cargos técnicos ou científicos, além das exceções já previstas para profissionais da saúde.
